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Novas Regras Processuais no TST: Entenda a Resolução 224/2024 

A recente Resolução nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entrou em vigor a partir de...

Suspensão Temporária dos Eventos S-1200 no eSocial: O que sua empresa precisa saber para janeiro de 2025

Foi publicada uma importante atualização referente ao eSocial para ser aplicada a partir de janeiro deste ano.  A...

Alterações do BCB ao Regulamento Pix e funcionamento do arranjo Pix com a nova Resolução BCB 402/2024

A partir da publicação da (i) Resolução do Banco Central do Brasil – BCB n° 402, em 22...

STJ irá ajudar a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações – Stocks Option Plans

O Superior Tribunal de Justiça possui expectativa de julgar ainda em 2024 o Tema nº 1.226, que tem...

Contribuinte obtém liminar para estender prazo de apresentação da Dirbi à Receita Federal

No mês de julho, foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedendo medida liminar requerida...

Banco Central do Brasil (BCB) eleva limite para operações de câmbio

O Banco Central do Brasil (BCB) aumentou os limites para operações de câmbio com liquidação imediata por instituições...

Contribuinte obtém liminar para afastar limite de 5 anos para compensação de crédito tributário

No início do mês de julho de 2024, a 2ª Vara Federal de Jundiaí proferiu decisão liminar que...

A Controvérsia sobre o Pagamento de Custas Judiciais e Depósito Recursal: Quem pode realizar estes pagamentos na justiça trabalhista?

Para um recurso ser conhecido pelo Tribunal é essencial o pagamento das custas judiciais e do depósito recursal,...

Seguro Garantia: A Solução viável para empresas frente aos depósitos recursais e Garantias Judiciais em dinheiro

Recentemente o escritório abordou em uma de suas publicações a atualização dos valores de depósito judicial disponibilizada pelo...

Nova Resolução CMN 5146/2024 simplifica metodologia dos critérios de classificação de instrumentos financeiros

Publicada em 26 de junho de 2024 pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, a Resolução CMN nº 5.146,...

STF prorrogou desoneração da folha de pagamento até setembro

Na última terça-feira (16/07), o STF concedeu a prorrogação de prazo para que os poderes Legislativo e Executivo...

Atualização dos Valores de Depósitos Recursais: TST Publica Nova Tabela Vigente a partir de Agosto de 2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que...

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