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Confidencialidade, flexibilidade procedimental e efetividade da sentença arbitral

A arbitragem societária garante sigilo (art. 189 IV CPC e art. 22C Lei 9.307/1996), flexibilidade procedimental (art. 21)...

O tratamento de dívidas fiscais para empresas em recuperação judicial

O cumprimento das disposições legais e a regularização do passivo fiscal são indispensáveis para a concessão da recuperação...

Manutenção do administrador da empresa em recuperação judicial

Por meio da recuperação judicial empresas em crise econômica podem reestruturar suas dívidas e manter-se operantes. Para que...

Transparência e Recuperação Judicial

Transparência e governança corporativa são essenciais para o sucesso da recuperação judicial, garantindo confiança dos credores e viabilidade...

Dirigente Sindical e Justa Causa: Entenda o Processo e Proteja sua Empresa

Uma fabricante de pneus foi condenada por conceder benefícios financeiros a empregados que não aderiram a uma greve,...

Novas Regras Processuais no TST: Entenda a Resolução 224/2024 

A recente Resolução nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entrou em vigor a partir de...

Suspensão Temporária dos Eventos S-1200 no eSocial: O que sua empresa precisa saber para janeiro de 2025

Foi publicada uma importante atualização referente ao eSocial para ser aplicada a partir de janeiro deste ano. A...

Alterações do BCB ao Regulamento Pix e funcionamento do arranjo Pix com a nova Resolução BCB 402/2024

A partir da publicação da (i) Resolução do Banco Central do Brasil – BCB n° 402, em 22...

STJ irá ajudar a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações – Stocks Option Plans

O Superior Tribunal de Justiça possui expectativa de julgar ainda em 2024 o Tema nº 1.226, que tem...

Contribuinte obtém liminar para estender prazo de apresentação da Dirbi à Receita Federal

No mês de julho, foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedendo medida liminar requerida...

Banco Central do Brasil (BCB) eleva limite para operações de câmbio

O Banco Central do Brasil (BCB) aumentou os limites para operações de câmbio com liquidação imediata por instituições...

Contribuinte obtém liminar para afastar limite de 5 anos para compensação de crédito tributário

No início do mês de julho de 2024, a 2ª Vara Federal de Jundiaí proferiu decisão liminar que...

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