Exclusão do Crédito Presumido de IPI da base PIS/COFINS
Em mais um importante julgamento de temas tributários que ocorreu em dezembro de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), ao analisar o Tema de Repercussão Geral n° 504, entendeu que o Crédito Presumido de IPI, proveniente da aquisição de insumos para a fabricação de produtos destinados à exportação, deve ser excluído da base […]
STJ exclui o ICMS-ST das bases de cálculo do PIS e da COFINS
Em novembro, houve o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em que se discutia o momento correto em que os Estados poderiam ter realizado a cobrança do ICMS-Difal. O tema era conhecido dos contribuintes, muitos dos quais recorreram ao Poder Judiciário para evitar a cobrança do tributo […]
STJ exclui o ICMS-ST das bases do PIS e da COFINS
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125, e fixou a tese de que “o ICMS-ST não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva”. O Tema nº 1.125 dos Recursos Repetitivos refere-se […]
STJ deverá julgar em 22/11 a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS
O Superior Tribunal de Justiça pautou para o próximo dia 22/11/2023 o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125, que trata da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Tema nº 1125 dos Recursos Repetitivos refere-se a exclusão do ICMS devido na sistemática de substituição tributária (ICMS-ST) pelo substituído da […]
STJ julgará a exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará os Recursos Especiais 1.896.678/RS e 1.958.265/SP, sob a sistemática de Recursos Repetitivos, em que se discute a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços devido na sistemática da substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo das contribuições do Programa de Integração […]
