O Conselho de Administração em Empresas Familiares: Necessidade, Benefícios e Contrapontos na Jornada de Profissionalização no Brasil
O Conselho de Administração em Empresas Familiares O Brasil tem cerca de 9 milhões de empresas familiares, responsáveis por 65% do PIB e mais de 75% dos empregos formais do país — segundo levantamentos do SEBRAE e do IBGE[1]. Menos de 30% sobrevivem à segunda geração. Menos de 10% chegam à terceira. A pergunta […]
Locked Box vs Ajuste de Capital de Giro em Operações de M&A no Brasil
Locked Box vs Ajuste de Capital de Giro A escolha do mecanismo de ajuste de preço é uma das decisões estruturais mais relevantes em uma operação de fusão e aquisição. Os dois modelos predominantes — o locked box e o ajuste de capital de giro (completion accounts) — alocam o risco econômico de forma […]
Plano de Recuperação Judicial: O Coração do Processo e sua Natureza Estratégica
A apresentação do plano de recuperação judicial representa uma das etapas mais relevantes de todo o procedimento recuperacional. Após o deferimento do processamento da recuperação judicial, o devedor dispõe do prazo legal de 60 dias para apresentar o plano, momento a partir do qual se inicia a fase de deliberação pelos credores, cujo objetivo é […]
O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário?
O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário? A introdução do voto plural no ordenamento jurídico brasileiro representou uma das mudanças mais relevantes na governança das companhias abertas nas últimas décadas. A possibilidade de atribuir mais de um voto por ação flexibiliza o tradicional princípio societário de […]
A Nova Arquitetura das Ofertas Públicas no Brasil após a Resolução CVM 160
A regulação das ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil passou por uma transformação relevante com a entrada em vigor da Resolução CVM nº 160/2022, que reformulou profundamente o regime anteriormente estabelecido pelas Instruções CVM nº 400 e nº 476. Mais do que uma simples consolidação normativa, a nova regulação introduziu uma arquitetura mais flexível […]
Dissolução Parcial e Apuração de Haveres: Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos
Aspectos Jurídicos e Impactos Econômicos Saída de sócio e impactos financeiros na sociedade A saída de um sócio é, na prática, um dos momentos de maior sensibilidade financeira para qualquer sociedade empresária. Não necessariamente pela ruptura em si, mas pela forma como se define o valor a ser pago ao sócio retirante — a chamada […]
Recuperação Extrajudicial em Pauta: Os Recentes Movimentos de Raízen e GPA e o Que Isso Revela Sobre a Reestruturação Empresarial no Brasil
Movimentos de mercado e mudança na reestruturação empresarial Os recentes movimentos envolvendo a Raízen e o Grupo Pão de Açúcar (GPA) chamam a atenção não apenas pelo porte das empresas, mas pelo momento em que ocorrem. Em vez de aguardarem o agravamento do cenário financeiro, esses grupos sinalizam uma atuação mais estratégica e antecipada na […]
Segurança Jurídica nas Publicações Empresariais: Transparência como Pilar da Governança Corporativa
Em fevereiro de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou o Ofício Circular SEI nº 96/2025/MEMP, que divulgou o Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. O documento orienta as Juntas Comerciais a uniformizarem os critérios de análise dos atos societários de companhias abertas e fechadas, reforçando a importância da […]
TST afasta responsabilização automática de administradores de sociedade anônima fechada: impactos e cuidados para empresas
Decisão[1] recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe importante sinalização para o ambiente empresarial ao afastar a responsabilização automática de administradores de sociedades anônimas de capital fechado em execuções trabalhistas. A posição reafirma que o simples inadimplemento da empresa não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução aos administradores, o que representa um […]
As alterações do novo Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa
Por Fernanda Lazzarini* A 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) tem como objetivo a contribuição com o desenvolvimento sustentável e a transparência das organizações através do estímulo do uso consciente e efetivo dos instrumentos de governança corporativa. O documento traz como seus cinco princípios: […]