Plano de Recuperação Judicial: O Coração do Processo e sua Natureza Estratégica
A apresentação do plano de recuperação judicial representa uma das etapas mais relevantes de todo o procedimento recuperacional. Após o deferimento do processamento da recuperação judicial, o devedor dispõe do prazo legal de 60 dias para apresentar o plano, momento a partir do qual se inicia a fase de deliberação pelos credores, cujo objetivo é […]
Resolução CVM 240: CVM Destrava a Cessão de Créditos de Empresas em Recuperação Judicial nos FIDCs
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) ocupam papel relevante no financiamento estruturado no mercado de capitais brasileiro, permitindo a aquisição e o investimento em direitos creditórios originados por empresas de diferentes setores da economia. Com a entrada em vigor da Resolução CVM nº 175, a disciplina dos fundos de investimento passou por profunda […]
Governança Corporativa como Pilar Estratégico da Reestruturação Empresarial
Em um cenário econômico cada vez mais volátil e competitivo, a capacidade de uma empresa se adaptar e superar momentos de crise tornou-se um diferencial para sua sobrevivência e perenidade. A reestruturação empresarial, seja ela financeira, operacional ou estratégica, surge como caminho inevitável para muitas organizações que enfrentam dificuldades. Contudo, o sucesso desse procedimento complexo e multifacetado […]
Reestruturação Financeira: Planejamento Estratégico em Tempos de Incerteza
Em um cenário econômico dinâmico e, por vezes, adverso, a resiliência de uma empresa é testada ao limite. Crises financeiras, independentemente de sua origem, apresentam desafios complexos que exigem dos empresários não apenas uma gestão financeira rigorosa, mas também uma visão estratégica apurada. Longe de ser um sinal de fracasso, a reestruturação financeira, quando bem […]
A Reestruturação da Azul – Importância da Recuperação Judicial e Suas Alternativas
A recente aprovação do plano de reestruturação da Azul Linhas Aéreas pelo tribunal de falências de Nova York, em 12 de dezembro de 2025, representa um marco significativo não apenas para a companhia, mas para todo o setor aéreo brasileiro. O caso evidencia a complexa interação entre as legislações de diferentes países e a importância […]
Análise jurisprudencial dos créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural.
A jurisprudência permite que produtores rurais incluam dívidas anteriores ao registro formal no processo de recuperação judicial, desde que ligadas à atividade empresarial. Isso traz mais segurança jurídica e facilita a continuidade das atividades no agronegócio, vital para a economia nacional em tempos de crise.
Recuperação Judicial ou Falência de Instituições Bancárias?
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* Com as recentes falências bancárias do Silicon Valley Bank (SVB), da Califórnia, e do Signature Bank, de Nova Iorque, ambos em março deste ano, muito se especulou sobre uma possível nova crise bancária global, semelhante à de 2008. Estes rumores chegaram ao Brasil, que somados à alta de […]
O papel dos administradores judiciais na Convolação de RJ em Falência
Por Vitor Antony Ferrari O Administrador Judicial desempenha um papel fundamental no processo de convolação da recuperação judicial em falência. A convolação ocorre quando a empresa em processo de recuperação judicial não consegue cumprir o plano de recuperação ou as condições estabelecidas pela lei, o que leva à conversão do processo de recuperação em um […]
O que é insolvência transnacional e como é regulada
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* É muito comum que grandes empresas possuam sedes e ativos em vários países, comercializando seus produtos e serviços por todo o globo. Todavia, a internacionalização das empresas tornou-se um problema quando, assoladas por crises financeiras, requeriam pedidos de recuperação judicial ou falência. A grande questão era qual o […]
Grupo Petrópolis: diário da recuperação judicial
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Conforme foi amplamente noticiado tanto pela imprensa especializada quanto pelos veículos de comunicação de massa, o Grupo Petrópolis, grupo econômico cervejeiro responsável pela produção de rótulos como “Itaipava”, “Petra” e “Lokal”, requereu pedido de recuperação judicial ao Juízo Empresarial da cidade do Rio de janeiro […]