Pílulas Tributárias #02: As 5 Mudanças que Todo Produtor Precisa Entender
Pílulas Tributárias: As 5 Mudanças que Todo Produtor Precisa Entender Reforma tributária é um tema que tende a assustar — e por boas razões. São centenas de artigos, siglas novas, prazos sobrepostos. Mas quando se olha especificamente para o agronegócio, é possível resumir as transformações mais relevantes em cinco mudanças estruturais que todo produtor […]
Pílulas Tributárias #01: Os Regulamentos Chegaram — E Agora?
Pílulas Tributárias: Agronegócio e Reforma Tributária Panorama geral | Publicação dos Regulamentos Na semana passada, dois documentos mudaram definitivamente o cenário tributário para quem produz no campo. O Regulamento do IBS — publicado por meio da Resolução CGIBS nº 6 de 2026 — e o Regulamento da CBS — instituído pelo Decreto nº 12.955 […]
Reforma Tributária: Desafios do IBS e CBS para Bares e Restaurantes
Uma análise dos principais desafios de conformidade e recomendações para o setor. Foram publicados o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026 que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (“CBS”), a Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), e […]
Regulamentação da Reforma Tributária Avança: Publicados os Primeiros Atos da CBS e do IBS
Regulamentação da Reforma Tributária avança: publicados os primeiros atos da CBS e do IBS Foram publicados hoje, 30 de abril de 2026, três atos normativos fundamentais que marcam um passo decisivo na regulamentação da nova tributação sobre consumo no Brasil: 1. Decreto nº 12.955/2026 Regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), detalhando regras […]
Tributação da Cadeia de Reciclagem: A Consolidação do Regime de PIS/COFINS pela Lei nº 15.394/2026, após a sanção do PL nº 1.800/2021
Nova lei reestrutura a tributação da cadeia de reciclagem Como antecipamos em análise publicada em 06 de abril de 2026, o PL nº 1.800/2021 reconfigurava os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005 para restabelecer a neutralidade tributária na cadeia de reciclagem. O que muda com a Lei nº 15.394/2026 Foi publicada, em […]
Tributação da Cadeia de Reciclagem: Regime Vigente, PL nº 1.800/2021 e Impactos da Reforma Tributária
Regime Vigente e Impactos da Reforma Tributária Regime tributário da cadeia de reciclagem antes do STF Os artigos 47¹ e 48² da Lei nº 11.196/2005 estruturavam um regime de neutralidade para a cadeia de reciclagem. O art. 47 vedava o creditamento de PIS/Pasep e de COFINS nas aquisições de resíduos, enquanto o art. 48 suspendia […]
MP reonera folha, revoga benefícios do Perse e limita compensação
O Governo Federal, em mais uma investida pelo aumento da arrecadação, publicou a Medida Provisória (“MP”) n° 1.202/2023, que majora consideravelmente a tributação suportada pelos contribuintes mediante a reoneração da folha de pagamentos, a revogação dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (“Perse”) e a limitação da compensação de créditos decorrentes […]
Reforma Tributária é promulgada
Na última semana, em dia histórico (20/12/2023), após 40 anos de discussões (e espera) foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, da Reforma Tributária. Haverá profunda mudança no atual sistema tributário, especificamente em relação a tributação sobre o consumo. A solução visada pela Reforma consiste, em resumo, na conversão/unificação de 5 tributos existentes em nosso […]
Aprovado o Projeto de Lei sobre tributação de investimentos no exterior
No final de novembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n° 4.173/23, que promoveu e estabeleceu relevantes alterações nas regras de tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas em aplicações financeiras e entidades controladas no exterior, bem como em relação aos investimentos detidos via trusts no exterior, e na tributação dos fundos […]
Reforma Tributária foi aprovada no Senado Federal
Na última semana, o Senado Federal aprovou, em 2 Turnos, a Reforma Tributária sobre o Consumo – Proposta de Emenda à Constituição nº 45 (PEC nº 45), que, apesar das diversas exceções e regimes favorecidos no texto, mantém suas características elementares, em se tratando da implantação do Imposto sobre Valor Agregado (“IVA”) no Brasil. A […]