Reestruturação Empresarial como Ferramenta de Inteligência Competitiva
Em um cenário de negócios cada vez mais volátil e competitivo, a percepção sobre a reestruturação empresarial está sendo redefinida. Tradicionalmente vista como uma resposta a crises financeiras, essa abordagem é agora cada vez mais compreendida por líderes visionários como uma estratégia proativa e indispensável para a otimização de operações e a adaptação a novas […]
Provas digitais no processo civil: segurança jurídica, autenticidade e proteção de dados
A intensificação da digitalização das relações sociais, comerciais e profissionais projeta efeitos diretos sobre o processo civil contemporâneo. Fatos juridicamente relevantes passaram a se materializar, predominantemente, em registros eletrônicos, como mensagens instantâneas, e-mails, documentos digitais, publicações em redes sociais e dados armazenados em plataformas online. Nesse cenário, a prova digital assume papel central na reconstrução […]
STF limita responsabilidade automática de empresas do mesmo grupo em ações trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, firmou entendimento no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.387.795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232), no sentido de rejeitar a possibilidade de inclusão automática de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico em execuções trabalhistas. A decisão assume especial relevância para o meio empresarial, pois afasta […]
Diferenças entre Atestados Médicos e Declarações de Comparecimento: O que você precisa saber
Nas relações de trabalho, situações de ausência por motivos de saúde são frequentes, mas é fundamental que empregadores e empregados entendam as diferenças entre atestados médicos e declarações de comparecimento, já que esses documentos possuem finalidades e efeitos jurídicos distintos. O atestado médico é emitido por um profissional habilitado e comprova a incapacidade do trabalhador […]