ESG e o impacto nas companhias: uma breve exposição.
Por: Antonio Mazzuco, Luiz Gustavo Doles e Fernanda Lazzarini A temática de meio ambiente, bem-estar da sociedade e transparência nas empresas vem sendo amplamente explorada no mundo corporativo de uns anos para cá. Certamente não são assuntos a serem tratados como preocupações recentes, tendo registros desde 1960 a partir da criação de fundos voltados a […]
CPF – Documento aceito para identificação em todo Brasil, sabia disso?
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 11/01/2023 publicou-se no diário Oficial da União a Lei 14.534/2023, cujo texto legal além de alterar outros dispositivos legais, estabeleceu o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, como “único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos”. Além disso, […]
STJ: Incide ITBI sobre integralização de imóveis por fundos de investimentos imobiliários
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.492.971/SP, decidiu por unanimidade que incide ITBI sobre operações de integralização de imóveis por Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). No caso em questão, os fundos adquiriram imóveis por meio de instituições administradoras. Em troca, ofereciam “quotas” do fundo aos […]
STF retomará julgamento sobre multa isolada de 50% aplicada em compensações não homologadas.
O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas, entre 10/03/2023 a 17/03/2023. Atualmente, a matéria está sendo discutida no tanto no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) nº 796.939 (Tema 736 da Repercussão Geral) quanto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4905), que versam sobre a […]
Publicada MP que reestabelece a cobrança do PIS e da COFINS em operações com combustíveis.
No dia 1º de março de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.163/2023 (“MP 1.163/23”), que alterou novamente a tributação de combustíveis. Na prática, apesar da referida MP mencionar sobre a redução da tributação, o resultado evidenciado é o reestabelecimento da tributação parcial sobre determinados combustíveis, além do estabelecimento de alíquota de 9,2% sobre […]
Americanas: detentores de CRA do Hortifruti terão que fazer aporte de R$1 MILHÃO – entenda o caso
Nossos sócios Antonio Carlos Mazzucco e Rafael Mello contribuíram para a matéria publicada ontem, 07/03/2023, na Agência TradeMap, onde comentaram sobre a decisão do novo aporte aprovada em assembleia que ocorreu nessa última sexta-feira. Para ver a matéria na íntegra, acesse: https://trademap.com.br/agencia/mercados/americanas-detentores-de-cra-do-hortifruti-terao-que-fazer-aporte-de-r-1-milhao-entenda-o-caso
Abuso de poder do acionista minoritário.
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Muito se discute a respeito do papel do acionista minoritário no âmbito das Sociedades Anônimas. Trata-se de uma figura expressiva na composição do capital de diversas empresas e que deve ser protegida dada a sua vulnerabilidade frente aos sócios majoritários. Contudo, pouco se fala a respeito dos abusos […]
Oi pede recuperação judicial novamente.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Já é de conhecimento popular que a Oi S/A, ou simplesmente “Oi”, passa por uma grave crise financeira em razão do descontrole de suas dívidas e da dificuldade em gerar caixa capaz de quitá-las. Em virtude desse cenário, e buscando frear processos de execução, penhoras e bloqueios de contas, […]
CRA Hortifruit: Mazzucco&Mello busca alternativas para credores na crise da Americanas.
Nossa atuação em favor de titulares de CRA lastreados em recebíveis da Hortifruti foi objeto de matéria veiculada no O Estado de São Paulo em 03/03.Nossos sócios Antonio Carlos Mazzucco e Rafael Mello contribuíram para a matéria. Matéria completa em:https://www.estadao.com.br/amp/economia/coluna-do-broad/investidores-em-papeis-do-natural-da-terra-da-americanas-devem-acionar-cvm/
Possibilidade de recuperação Judicial para Produtor Rural.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Com as mudanças trazidas pela Lei 14.112/20, que alterou e inseriu dispositivos na Lei 11.101/05, a recuperação judicial para o produtor rural, desde que empresário, tornou-se possível. A medida é de suma importância para a economia nacional, vez que o setor agropecuário possui grande participação no Produto Interno Bruto […]