Aprovada resolução do CNJ para padronização dos tribunais de adequação à LGPD
22/12 Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira Na última terça-feira, dia 15/12, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante sua 323ª sessão ordinária, a resolução que estabelece medidas de padronização de critérios adotados pelos tribunais na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020. Para adequação, cada […]
Google e Amazon sofrem sanção milionária na França por violação à proteção de dados Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira
10/12/2020 Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira Na última segunda-feira, dia 07, o comitê restrito da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), órgão regulamentar da França, aplicou multa de 100 milhões de euros à Google e 35 milhões de euros à Amazon, por violação à Lei de Proteção de Dados. A sanção foi anunciada […]
STJ Lança em seu portal página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
04/12/2020 Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira Na última segunda-feira, 30 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça lançou em seu website uma página exclusiva para fornecer informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A página pode ser acessada através do link https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/LGPD.aspx, ou acessando a aba “Leis e Normas”, no menu […]
TJ-DF determina a suspensão de comercialização de dados pessoais pela Serasa
Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira Na última semana, o Desembargar Cesar Loyola, da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, deferiu, em antecipação de tutela, o pedido de suspensão da comercialização de dados pessoais pela Serasa S.A., sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por venda […]
LGPD – As fases de implementação de um programa de privacidade
Por Leonardo Neri Como já destacamos, o trabalho do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) é garantir que o agente de tratamento esteja adequado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, é preciso saber por onde começar e o que fazer para atingir esse objetivo. Para estar de acordo com as normas e […]
Ataque ao STJ pode ser considerado o maior ataque cibernético ao Governo Brasileiro
Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira Na última terça-feira, dia 3 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve criptografada toda sua base de dados, tornando-a inacessível interna e externamente, o que pode ser considerado o maior ataque cibernético da história do governo brasileiro. Até o momento, não foi identificada uma forma de descriptografar […]
“DPO as Service” como Medida Rentável para as Empresas em Relação à LGPD
Por Leonardo Neri A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, e trouxe dentro dos seus sessenta e cinco artigos a obrigatoriedade de as empresas controladoras nomearem um Encarregado pela proteção de dados, ou o DPO – Data Protection Officer, termo em inglês para o […]
CYRELA CONSTRUTORA É A PRIMEIRA EMPRESA CONDENADA POR VIOLAR A LGPD
Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira No último dia 29 de setembro, a Juíza de Direito da 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a construtora Cyrela ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil a um cliente que teve seus dados pessoais compartilhados indevidamente com terceiros, […]
SENADO APROVA MP 959/2020 COM CONTROVÉRSIA SOBRE A DATA DE VIGÊNCIA DA LGPD EM 2020, E GOVERNO APROVA ESTRUTURA DA ANPD
Por Leonardo Neri A noite do dia 26 de agosto de 2020 houve novas surpresas na pauta da votação da Medida Provisória 959/2020 (MP 959), já que o Senado aprovou a MP 959 com remoção do seu artigo 4º e, inicialmente, anunciou a entrada da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para […]
SEMANA DE DECISÃO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: MP 959/2020 DEVE SER VOTADA NO CONGRESSO NACIONAL E DECIDIRÁ SOBRE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD
Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira Os próximos dias desta semana serão decisivos à determinação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda hoje, dia 25, a Câmara dos Deputados deve votar a Medida Provisória 959/2020 (MP 959), que adiou a vigência da LGPD, que entraria em vigor agora no mês de […]
