Recuperação Judicial Rossi
A Rossi Residencial, em conjunto com mais 300 sociedades integrantes de seu grupo econômico, ajuizou ontem, dia 19 de setembro, pedido de recuperação judicial, perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. A empresa, que faz parte do Grupo Rossi, fundado em 1953, acumula dívidas […]
Extinção das Obrigações do Falido
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a Lei 11.101/05, falido é o empresário individual quando exerce mercancia sem a devida separação patrimonial, o sócio de responsabilidade ilimitada e a sociedade empresária como um todo, ou seja, a empresa. Com a falência declarada, o devedor passa ser responsável por uma série de obrigações, […]
Consolidação Substancial: O que é e quando utilizar?
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Originada a partir do sistema jurisprudencial americano, a Consolidação Substancial é um mecanismo de resolução de insolvências de grupos empresariais por meio da unificação de suas dívidas e credores. Seu objetivo é unificar ativos e passivos de empresas de um grupo econômico de forma que todas as empresas do […]
PL 815/22: Novas possibilidades para as cooperativas
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 04 de abril de 2022, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei n. 815/2022, que regula a reorganização de sociedades cooperativas, alterando dispositivos da Lei nº 5.764/71. Em 18/05/2022, o Projeto de Lei foi remetido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço […]
Dívida de incorporada por empresa em recuperação se submete ao juízo universal
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala No julgamento do Recurso Especial Nº 1.972.038 – RS, a 3ª Turma dos ministros do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as dívidas pertencentes à empresa Oi Internet, incorporada pela empresa Oi Móvel, devem se sujeitar ao plano de recuperação judicial da incorporadora. O entendimento dos julgadores foi unânime […]
Reestruturação do Paraná Clube
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala. Após um ano de 2021 tenebroso que lhe rendeu um acréscimo de R$ 6 milhões em seu passivo total, o Paraná Clube, tradicional time de futebol de Curitiba, optou por entrar com um pedido de recuperação judicial na Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba. Os responsáveis alegam […]
Deferido pedido de Recuperação Judicial do Cruzeiro
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 13/07/2022, o juiz substituto da Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Adilon Cláver de Resende, deferiu o pedido de recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube, protocolado no início daquela semana. Outras equipes de futebol já realizaram pedidos de recuperação judicial perante os juízos competentes, mas […]
Encerramento da Recuperação Judicial da Bronzearte e Arla
No dia de hoje o Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP, encerrou a Recuperação Judicial das Empresas BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ARLA ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES LTDA, as quais tiveram aprovado seu Plano de Recuperação em dezembro de 2017, patrocinado pelo Escritório Mazzucco & Mello, com a atuação dos […]
A Nova Recuperação Extrajudicial
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala. A Recuperação Extrajudicial se apresenta como opção para muitas, mas não todas as Empresas que atravessam dificuldades econômicas. O primeiro grande filtro do RE é o fato dela não se prestar para todas as empresas, mas para aquelas que ainda possuem certa credibilidade, embora tenha uma estrutura econômica […]
Recuperação Judicial da Samarco
Por: Antonio Mazzucco e Vitor Antony Ferrari Anos após desastre ambiental de Mariana (MG), a mineradora responsável, Samarco, passa por dificuldades financeiras e se vê obrigada a pedir sua Recuperação Judicial para não fechar as portas. Entretanto, plano de recuperação apresentado aos credores foi rejeitado, sendo as rédeas tomadas pelos Credores Financeiros. Em […]
