A desconsideração da Personalidade Jurídica e a Extensão dos efeitos da falência no processo de insolvência.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Há um problema corriqueiro no Judiciário quanto à compatibilização, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com a extensão da falência. Na redação original da lei 11.101/05, sempre se utilizou a extensão da falência como instrumento para atingir terceiros. Todavia, com a reforma, houve o incidente de […]
STF encerrada discussão sobre (Im)penhorabilidade do imóvel de fiador em locação – Tema 1.127
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Conforme já havíamos comunicado, tramita no Supremo Tribunal Federal – STF o Recurso Extraordinário 1307334 no qual se discute a constitucionalidade da (im)penhorabilidade de imóvel residencial do fiador de contrato de locação. Na época o julgamento já contava com oito votos, todos proferidos no dia 12 de agosto, após […]
PL 191/20: a nova fronteira da mineração no Brasil
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Com a recente invasão russa à Ucrânia, o envio dos fertilizantes daquele país ao Brasil ficou ameaçado, seja pelos embargos impostos à economia russa, seja pela necessidade de Moscou manter um alto estoque dessas matérias primas, compostos base dos fertilizantes que também são utilizados para fins militares. A possível […]
SERASA responderá por bloqueio nos celulares de devedores
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), parte do Ministério da Justiça, prepara uma notificação para as empresas SERASA e a SuperSim pelo suposto bloqueio remoto em aparelhos celulares de clientes devedores que pararam de pagar as parcelas de suas dívidas. Diversos consumidores relataram que seus aparelhos celulares simplesmente travaram, […]
Alienação de Ativos na Recuperação Judicial
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A Lei de Recuperação Judicial e Falências elenca um rol exemplificativo de meios dos quais as empresas podem se utilizar em seu plano de soerguimento e preservação de suas atividades, dentre os quais destaca-se a venda de ativos. Entretanto existem algumas regras que devem ser observadas pelas empresas em […]
Como iniciar uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Como se sabe, a Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, tem por objetivo ajudar as empresas a superar suas crises econômicas, a manter os empregos de seus empregados e colaboradores, bem como a continuar gerando riquezas, se valendo de uma renegociação ordenada junto […]
A utilização da “Teimosinha” como ferramenta para pesquisa de bens dos devedores
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Recentemente circulou em diversos canais de comunicação uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizando a “teimosinha”, ferramenta esta que permite a busca instantânea e contínua de ativos nas contas dos devedores, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, até a satisfação integral do crédito. O referido posicionamento […]
O que é uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Diante do cenário de crise econômica vivida vem se tornando muito comum ouvir dizer que Empresas que com as quais convivemos diariamente estão em Recuperação Judicial. Mas exatamente o que é uma Recuperação Judicial afinal? Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, vem ajudando […]
Quem pode pedir uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala O pedido de Recuperação Judicial é composto de uma complexa soma de documentos, declarações e informações e que necessitam de uma análise e acompanhamento especializado para que sejam obtidos os benefícios trazidos pela Lei. Mas quem especificamente pode pedir uma Recuperação Judicial afinal? A Lei que […]
Quais são os Benefícios de uma Recuperação Judicial para Empresa Devedora?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala A Recuperação Judicial, bem planejada em conjunto com operadores do direito com ampla experiência na área, tem sido ferramenta útil, versátil e eficaz para as empresas que enfrentam momentânea crise financeiras, sobretudo em época de pandemia, para manutenção de suas atividades e retomada de seu crescimento, […]
