Cumprimento Provisório do Plano de Recuperação Judicial. É possível?
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Apesar de ser uma importante ferramenta para superação de passageira crise econômico-financeira, a recuperação judicial somente é alcançada com muito esforço e dedicação pelas empresas que se utilizam desse instrumento, as quais percorrem um longo caminho de negociações, planejamentos, projeções, enfim cheio de obstáculos para se alcançar a tão […]
É credor em uma Recuperação Judicial? Saiba o que fazer.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala A Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que que vem se tornando cada vez mais comum, e auxilia as empresas a superar suas crises econômicas, com uma renegociação ordenada junto aos credores que se resume em um Plano de Recuperação Judicial. Contudo, o que se deve fazer quando um […]
Provisional Compliance with the Judicial Reorganization Plan. Is it possible?
By: Vitor Antony Ferrari and Ivan Kubala Despite being an important tool to overcome a temporary economic-financial crisis, the judicial rehabilitation is only achieved with much effort and dedication by the companies that use this instrument, which go through a long path of negotiations, planning, projections, in short, full of obstacles to achieve the longed-for […]
Autofalência
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Não havendo possibilidade de manutenção de uma atividade empresarial, a falência acaba sendo o procedimento judicial para liquidação imediata do devedor, tendo a realocação de eventuais ativos da falida em outras cadeias produtivas como objetivo. Com a alteração da Lei nº 11.101/05, o procedimento falimentar brasileiro foi modificado abruptamente, […]
A Consolidação Substancial diante das alterações da Lei de Recuperações Judiciais e Falências
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala A Consolidação Substancial é a reunião entre direitos e obrigações de todas as Recuperandas que compõem um reconhecido Grupo Econômico de Empresas, que passam a ser tratadas como um ente único, sem, contudo, não implicar na reunião definitiva das personalidades jurídicas das Empresas, produzindo efeitos apenas em relação […]
Impenhorabilidade de aplicações financeiras e depósitos em conta corrente
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A legislação brasileira estabelece um rol de bens considerados impenhoráveis, ou seja, que não podem ser utilizados para satisfação de crédito cobrado judicialmente. Podemos citar como exemplos o imóvel considerado bem de família, salário, proventos de aposentadoria, pensões, e quantias de até 40 salários-mínimos depositadas em conta poupança, sendo […]
Habilitação e Impugnação de Crédito na Recuperação Judicial à luz das alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala. Não é incomum um credor se ver envolvido em um processo de recuperação judicial, mas, diante das peculiaridades do procedimento previsto na Lei n. 11.101/05, não saber exatamente como agir, o que pode resultar na perda de prazos importantes, como aqueles relacionados à discussão do crédito que possui […]
Sucessão – Herança entre irmão e meio-irmão
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O Direito brasileiro resguarda os interesses de todos os entes familiares, e, desde 1988 com a Constituição Federal, eliminou a diferença entre os filhos nascidos em um casamento, os havidos fora do casamento e os adotivos. Desta forma os filhos são iguais perante a lei e possuem os […]
Recuperação Extrajudicial à luz das alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Antes da promulgação da Lei n. 14.112/20 a recuperação extrajudicial já era considerada como uma ferramenta alternativa para as empresas que estavam em momentânea crise financeira, mas o cenário em que se encontravam não refletia pressão tão grande dos credores sobre o caixa da Sociedade a fim de […]
O que é um processo de reestruturação de dívidas
Por: Antonio Mazzucco A reestruturação de dívidas é um processo que visa reduzir o montante total da dívida da empresa, diminuir ou suspender a taxa de juros que a empresa suporta e postergar o prazo para pagamento de dívidas. Qual é o objetivo de uma operação de reestruturação de dívida? A reestruturação de dívida corporativa […]
