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TST e STF Determinam Direito de Folga Quinzenal aos Domingos para Empregadas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor do direito de...

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, um marco crucial na regulamentação...

CTPS Digital Atualiza Exibição de Cargo para Mais Transparência

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital passou por uma atualização que visa garantir maior precisão...

A Execução contra Sócios de Empresas em Recuperação Judicial: Uma Análise Perante os Juízos Trabalhistas

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu acerca da possibilidade de redirecionamento da execução contra sócios de...

Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho Agora Podem ser Feitos por PIX

Empresas que precisam realizar depósitos judiciais na Justiça do Trabalho agora têm uma nova alternativa para cumprir suas...

Análise jurisprudencial dos créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural.

A jurisprudência permite que produtores rurais incluam dívidas anteriores ao registro formal no processo de recuperação judicial, desde...

Implicações do Afastamento do Administrador em Recuperação Judicial

O afastamento do administrador de uma empresa em recuperação judicial pode ocorrer em casos de má conduta, como...

Atualização nas Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Entenda as a Portaria nº 1.707/2024

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.707/2024 com mudanças importantes para o PAT. Agora,...

Consulta pública CVM com propostas ao novo Regime FÁCIL, para companhias de menor porte

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM disponibilizou ao público geral de investidores a consulta pública de proposta...

Cade Investiga 33 Multinacionais por Formação de Cartel no Mercado de Trabalho

O Cade está investigando 33 grandes multinacionais por suspeita de formação de cartel no mercado de trabalho brasileiro....

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