Labor_Trabalhista

Rescisão indireta reconhecida em juízo: empresas também devem pagar a multa do art. 477 da CLT

Dano moral coletivo pelo descumprimento da Lei de Cotas para pessoas com deficiência (PcD)

Atualização quanto aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT valerão a partir de 1º de agosto de 2025

Ministério do Trabalho adia vigência de regra que exige negociação coletiva para trabalho em feriados no comércio

Responsabilidade do empregador: furto de pertences em armário e o dever de segurança no ambiente de trabalho

Crédito do trabalhador: orientações para empregadores sobre o desconto em folha de pagamento

Atualização da NR-1: fatores psicossociais no GRO entra em fase educativa a partir de maio de 2025

TST reconhece validade de norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados com nível superior

Das 21 teses vinculantes do TST – da revista aos empregados no ambiente de trabalho

Das 21 teses vinculantes do TST – do ato de desonestidade e a validade da justa causa

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