Notícias

PGFN normatiza a chamada transação excepcional para facilitação do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa por contribuintes que tenham sido afetados pela pandemia da Covid-19

Por Mariana Martins – 22/06/2020 Foi publicada hoje (17.06.2020) no DOU a Portaria ME/PGFN nº 14.402/2020, que disciplina...

Uma análise institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, prevista na LGPD

Por Christian Fernandes Rosa – 22/06/2020 A Lei Geral de Proteção de Dados previu a criação de uma...

Webinar – Transformação de performance e resultados no pós Covid-19. Perspectivas jurídicas e consultivas para alavancagem de negócios

Nosso próximo Webinar acontecerá na sexta-feira, dia 26/06, e abordará questões contratuais e fiscais no contexto da alavancagem...

Governo concede postergação do prazo para recolhimento do PIS/COFINS e de contribuições previdenciárias relativas a maio de 2020

Por Mariana Martins – 17/06/2020 Foi publicada hoje no DOU a Portaria ME nº 245, de 15 de...

Publicada Lei 14.010/2020, que dispōe sobre o regime jurídico emergencial e transitório da relações de direito privados pelo período da pandemia de coronavírus

Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira – 12/06/2020 Foi publicada hoje, 12 de junho, a Lei 14.010/2020, que...

Infraestrutura: Governo Federal pretende atrair R$ 250 bilhões em investimentos nos próximos anos. Setor de transporte é mencionado

Por Christian Fernandes Rosa, André Jerusalmy e Beatriz Wehby – 04/06/2020 Em recente debate promovido pelo Banco Nacional...

Webinar – Perspectivas do varejo de alimentos do interior de São Paulo: Hortifruti Cenourão

Em meio ao cenário atual de pandemia, dia 04/06, os especialistas do escritório Mazzucco e Mello Advogados, Ricardi...

CVM orienta securitizadoras de créditos financeiros com relação a regras de compliance

Por André Jerusalmy – 03/06/2020 No dia 18 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM),...

STF fixa a tese de que é constitucional a cobrança de ISS sobre contratos de franquia

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 01/06/2020 Na última quinta-feira, 28/05, o Plenário do STF finalizou o...

A repercussāo da Lei Geral de Proteçāo de Dados (Lei nº 13.709/2018) antes de sua vigência

Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira – 01/06/2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não...