Diferenças entre cartórios e tabelionatos
Por : Vitor Ferrari e Ivan Kubala Para muitos os termos “cartório” e “tabelionato” são sinônimos e remetem a locais onde documentos são emitidos, assinados e modificados. Todavia, isso não é verdade. Essas instituições possuem finalidades, responsabilidades e atribuições diferentes, que se complementam. Os cartórios são instituições públicas, administradas por particulares concursados, cuja responsabilidade é […]
GUIA PRÁTICO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Existem diversas espécies de valores mobiliários que podem ser oferecidos no mercado brasileiro, cada um deles com suas particularidades e vantagens de acordo com a legislação nacional. Apesar desta grande variedade, o inciso IX do artigo 2º da lei 6385 nos traz uma regra geral para que um […]
Aumento no número de recuperações judiciais
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Segundo dados do Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu nos últimos meses de 2022, afetando tanto as grandes quanto as pequenas empresas. Observando o atual cenário político e econômico do país, é provável que se mantenha alto. Recentemente, o tema tornou-se popular em razão do […]
Difal – ICMS: o julgamento foi adiado pelo STF
O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nº 7066, 7070 e 7078 que estava na pauta da sessão de julgamento do dia 12 de abril de 2023, foi adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal e deverá ser retomado presencialmente, em data ainda não definida. As ações questionam parte da Lei Complementar […]
Difal: julgamento será retomado pelo STF.
Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento das ADI’s nº 7066, 7070 e 7078, que ocorrerá de forma presencial. As ações discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, que é cobrado em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do […]
PRINCIPAIS DOCUMENTOS DE UMA OFERTA PÚBLICA
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Ofertas públicas de valores mobiliários são procedimentos complexos regulamentados pela Resolução CVM 160 que fazem uso de diversos documentos diferentes, porém há um fio condutor em todo tipo de emissão: há quatro documentos que são obrigatórios. A Escritura de emissão, o Contrato de colocação, a Lâmina e o […]
Paranapanema apresenta Plano de Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 16 de fevereiro de 2023 o Grupo Paranapanema publicou nos autos de sua recuperação judicial seu Plano de Recuperação Judicial, por meio qual pretende se reerguer. A ideia principal é superar sua crise econômico-financeira através da reestruturação de seu passivo, o que, por consequente, irá desalavancar seu endividamento […]
Adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogada até o dia 31 de maio de 2023.
No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta nº 3/2023 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB), a fim de prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), também chamado de “Litígio Zero”, que poderá ser formalizada até o […]
Rito processual da Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Todo processual judicial segue um determinado rito, a fim de haver previsibilidade e aumentar a segurança jurídica do feito. A Recuperação Judicial não é uma exceção, todavia, está condicionada a rito próprio previsto na Lei de Recuperações Judiciais e Falências, a Lei 11.101/05. Primeiramente é importante esclarecer quem é […]
Mazzuco&Mello na Mídia: A diferença entre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) ganharam novas atribuições e até mesmo um novo nome. Agora, elas se chamam Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Isso porque, desde o dia 20 de março, as empresas obrigadas por lei a ter comissões do tipo devem também – entre outras coisas – […]