Publicações

STJ exclui o ICMS-ST das bases do PIS e da COFINS

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125, e fixou...

Distinguishing: Definição e Aplicabilidade

Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Ao decidir sobre determinada questão processual, o magistrado...

São Paulo aprova Transação Tributária para débitos inscritos em dívida ativa

Foi publicada a Lei n° 17.843/2023, que cria no Estado de São Paulo o programa “Acordo Paulista”, apto...

Juiz supostamente inventou tese com uso do ChatGPT

Por Leonardo Neri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá examinar uma decisão assinada por um juiz federal...

Aprovado o Projeto de Lei sobre tributação de investimentos no exterior

No final de novembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n° 4.173/23, que promoveu e...

Responsabilidade das empresas que comercializam resíduos sólidos

Por Leonardo Neri As empresas que tratam resíduos necessitam de licenciamento ambiental, especialmente as indústrias e as companhias...

Recomendações da Iosco sobre o mercado de criptoativos

Por Moema Giovanella Lançado em 16 de novembro pela Organização Internacional de Valores Mobiliários – Iosco, com o...

O direito autoral e as IAs generativas

Por Leonardo Neri Trata-se de uma questão importante sobre a proteção de direitos autorais de obras produzidas por...

Jornada 12×36 para cuidadoras e a ausência de acordo escrito

Por Rafael Mello e Fabiana Aparecida da Silva Em decisão recente a 6ª turma do TST por votação...

Votação do Senado sobre apostas esportivas será em dezembro

Por Leonardo Neri Na ordem do dia da última quarta-feira (29), a votação do projeto de lei que...