Publicações

Difal – ICMS: o julgamento foi adiado pelo STF

O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s)  nº 7066, 7070 e 7078 que estava na pauta...

Difal: julgamento será retomado pelo STF.

Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento das ADI’s  nº...

PRINCIPAIS DOCUMENTOS DE UMA OFERTA PÚBLICA

Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Ofertas públicas de valores mobiliários são procedimentos complexos regulamentados pela Resolução...

Paranapanema apresenta Plano de Recuperação Judicial     

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 16 de fevereiro de 2023 o Grupo Paranapanema publicou nos autos...

Adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogada até o dia 31 de maio de 2023.

No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta nº 3/2023 da Procuradoria Geral da...

Rito processual da Recuperação Judicial      

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Todo processual judicial segue um determinado rito, a fim de haver previsibilidade...

Mazzuco&Mello na Mídia: A diferença entre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) ganharam novas atribuições e até mesmo um novo nome. Agora,...

STF afasta IR sobre a valorização de bens transmitidos por herança ou doação tributadas pelo ITCMD.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu recentes decisões que impediram a incidência do Imposto de Renda sobre o...

Prorrogação do Prazo para informações sobre processos trabalhistas no E-Social

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicado nesta data no site do E-social na internet que a...

Por decisão unânime, STF julga inconstitucional multa aplicada em compensações não homologadas

No mês de março de 2023, findou-se uma discussão, já antiga, em que os Contribuintes se saíram vitoriosos....