Tributário

Novas alíquotas de CSLL para o setor financeiro e mudanças para bets já estão em vigor

Já estão em vigor as novas alíquotas da CSLL para os bancos, instituições de pagamento e SCFI, bem...

TJSP reconhece ilegalidade na cobrança de ITBI sobre valor arbitrado unilateralmente em operação de integralização de capital

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão liminar proferida nos autos de mandado de...

ACREDITA EXPORTAÇÃO: novo incentivo às MPEs exportadoras

Publicada em 29/07/2025 a Lei Complementar nº 216/2025, cria o Programa Acredita Exportação para incentivar as exportações de...

Integração tributária e registro empresarial: impactos da nova exigência de enquadramento fiscal no CNPJ

A partir de 27 de julho, empresários deverão escolher o regime tributário já na inscrição do CNPJ, conforme...

Novas alíquotas de acordo com as Tecnologias

O Decreto 12.549/25, publicado em 11 de julho, regulamenta o IPI no âmbito do Programa Mover e estabelece...

Novas Mudanças no Imposto de Renda, IOF e Compensações

O governo federal promoveu importantes alterações no regime tributário de investimentos, operações financeiras e compensações fiscais, por meio...

Celeridade, equidade e efetividade na arbitragem societária

A arbitragem societária dura cerca de 15 meses—bem menos que os anos exigidos no Judiciário—porque as partes, sob...

CVM publica nova Resolução que simplifica o processo de emissão de debêntures

Em 06 de março de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 226, que...

Nova Oportunidade de Negociação de Dívidas Ativas da União – Transação – Edital PGDAU Nº 6/2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 1º de novembro, o Edital PGDAU Nº 6/2024, que...

Reforma Tributária: Análise, Perspectivas e Possíveis Impactos para Empresas Chinesas.

No dia 14 de junho, Mazzucco&Mello Sociedade de Advogados, promoveu em parceria com o Conselho Chinês de Promoção...