Tributário

Empresas temem cobranças indevida do Difal 2022

Dia 5 de janeiro de 2022, entrou em vigor a Lei Complementar (LC) nº 190/2022, que regulamenta a...

Live: Transaçāo Tributária Extraordinária no contexto da pandemia da Covid-19

Nossa sócia da área tributária Mariana Martins participará amanhã (14/05) do primeiro de uma série de debates virtuais...

Governo prorroga excepcionalmente o prazo de suspensão para pagamento de tributos para exportadores no regime de drawback

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 05/05/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) da última...

Deduçāo Previdenciária nos casos de afastamento por Covid-19

Por Letícia Cordeiro – 21/04/2020 Em 02 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982 que estabelece...

Convertida em Lei a “MP do Contribuinte Legal” que regulamenta a transação em matéria tributária e extingue voto de qualidade no âmbito do CARF e publicadas as Portarias PGFN 9.917/2020 e 9.924/2020 regulamentando a transação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e a transação extraordinária

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 20/04/2020 Em meio à crise econômica decorrente dos efeitos da pandemia...

Governo prorroga para 6 meses o prazo para recolhimento de tributos federais apurados no Simples Nacional

E em continuidade às medidas adotadas pelo Fisco para minimizar o impacto às empresas da crise instaurada pela...

PGFN adotará medidas para suspensão de atos de cobrança e para facilitar a renegociação de dívidas durante o período de crise instaurado pela propagação do COVID-19 (coronavírus)

Por Mariana Martins O Ministério da Economia autorizou que a PGFN, com amparo na MP 899/2019, adote um...

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