Put Christian Fernandes Rosa and Beatriz Wehby
Foi assinado o Decreto federal que inclui o Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). A partir desta iniciativa, ambas as unidades podem ser concedidas à iniciativa privada para prestação de serviços públicos de apoio à visitação, em que o parceiro privado presta suporte às ações de conservação, proteção e gestão das unidades de conservação.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado, no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.334/2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a relação entre Estado e iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. Por sua vez, o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem como objetivo a transferência de atividades exercidas pelo setor público ao setor privado.
O Parque Nacional de Brasília, tem aproximadamente 42,3 mil hectares. Dentre suas principais atrações estão as piscinas abastecidas por águas de nascentes próximas, trilhas, e a chamada Ilha da Meditação, onde é possível fazer observação de aves.
Já o Parque Nacional de São Joaquim possui cerca de 49,5 mil hectares e encontra-se na região serrana do estado de Santa Catarina. Dentre os atrativos, encontra-se o Morro da Igreja, a Pedra Furada, paredões (peraus), cânions, penhascos, cachoeiras e rios. É possível exercer, no local, caminhadas, cavalgadas, escaladas e mountain bike, sendo que abriga campos e paisagens florestais que se cobrem de neve no inverno.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil tem enorme potencial para aumentar a visitação ordenada nas unidades de conservação. O número de visitantes traz cerca de 90 mil empregos, R$ 10,4 bilhões em vendas, R$ 1,1 bi em impostos, R$ 2,7 bi em renda e R$ 3,8 bi em valor agregado ao Produto Interno Bruto (PIB).
O aumento de visitas faz com que valores como estes se multipliquem. Estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que cada um R$ 1 gasto pelo visitante em uma unidade de conservação se transforma em R$ 15 na economia.
A equipe de Direito Público & Compliance do Mazzucco & Mello Advogados tem grande experiência em contratações público-privadas e processos administrativos, e está à disposição para quaisquer esclarecimentos.