STF Cobra Responsabilidade de Quem Litiga sem Risco Financeiro
STF Cobra Responsabilidade de Quem Litiga sem Risco Financeiro ADC 80: novos critérios para a gratuidade de justiça em todo o Judiciário Em 3 de setembro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADC 80 e redesenhou os critérios de concessão da gratuidade de justiça à pessoa natural. O […]
Insolvência Transnacional: O Escudo Jurídico para o Patrimônio de Grupos Estrangeiros no Brasil
Insolvência Transnacional: O Escudo Jurídico para o Patrimônio de Grupos Estrangeiros no Brasil Como a legislação brasileira protege ativos e garante a continuidade dos negócio globais em tempos de crie. Em uma economia global hiper conectada, grandes corporações mantêm operações, maquinários e investimentos pulverizados por diversos continentes. No entanto, quando um grupo estrangeiro […]
Custas Processuais no TJSP: o Que Muda e Como Isso Beneficia Quem Litiga
Custas Processuais no TJSP A gestão de um processo judicial não se resume à definição da estratégia jurídica. O momento do recolhimento, o valor devido e as despesas que podem surgir ao longo da tramitação são aspectos que precisam ser acompanhados de perto, tanto por quem ajuíza uma ação quanto por quem responde a […]
Autoexclusão em Apostas: a Obrigação da Plataforma de Bloquear o Acesso do Usuário
Autoexclusão em Apostas: a Obrigação da Plataforma de Bloquear o Acesso do Usuário A autoexclusão em sites de apostas costuma ser apresentada ao público como uma funcionalidade voltada ao usuário: um botão, um formulário, uma opção de “pausar” a conta. Essa percepção, no entanto, esconde a real natureza jurídica do instituto. A regulamentação das […]
Plataformas de Apostas (Bets) e o Dever de Cuidado com o Apostador
Plataformas de Apostas (Bets) e o Dever de Cuidado com o Apostador Decisões recentes do Poder Judiciário vêm reconhecendo que as operadoras de apostas de quota fixa (as chamadas bets) não podem se limitar a oferecer o serviço: a Lei 14.790/2023 impõe a elas deveres ativos de jogo responsável, como ferramentas de autoexclusão, limites financeiros […]
Possibilidade de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* A fim de garantir maior segurança jurídica a compra, venda e registro de imóveis, o legislador optou por adotar um mecanismo legal que permita o registro de imóveis mesmo que estes não estejam acompanhados de toda a documentação exigida: a adjudicação compulsória. São comuns os […]
Namoro, Namoro Qualificado e União Estável
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Com a evolução dos costumes e dos valores sociais, é comum que as pessoas alterem suas formas de interação entre si. No campo dos relacionamentos esta mudança pode ser facilmente observada ao analisarmos a forma como se dão os relacionamentos dos mais jovens em comparação […]
Distinguishing: Definição e Aplicabilidade
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Ao decidir sobre determinada questão processual, o magistrado é obrigado a embasar seu entendimento, sob pena da decisão proferida ser considerada nula. Para fundamentá-la, utiliza-se, dentre outros fundamentos legais, os precedentes fixados pelas Cortes Superiores sobre a tese debatida no caso concreto, que servem para […]