Colocação Privada Pode ser Caracterizada como Oferta Pública Irregular?
Colocação Privada Pode ser Caracterizada como Oferta Pública Irregular? Sua empresa decide captar recursos por meio de uma colocação privada de debêntures, notas comerciais, cotas de fundo fechado ou até de um mútuo conversível, muitas vezes para evitar o custo e o prazo de uma oferta pública registrada na CVM. Mas surge uma dúvida […]
Governança em Companhias Fechadas com Captação Estruturada
Governança em Companhias Fechadas com Captação Estruturada Existe uma ideia equivocada de que governança seria assunto restrito às companhias abertas, quando na verdade as empresas de capital fechado que recorrem ao mercado de capitais para se financiar, seja por debêntures, notas comerciais, certificados de recebíveis ou estruturas de securitização e de FIDC, percebem rapidamente que […]
Ofício Circular Anual da CVM/SEP: Guia Essencial para Companhias Abertas em 2026
Ofício Circular Anual da CVM/SEP: guia essencial para companhias abertas em 2026 Todos os anos, a Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (SEP/CVM) divulga o seu Ofício Circular Anual com orientações relevantes para companhias abertas, emissores estrangeiros e incentivados registrados na autarquia. Mais do que um documento meramente informativo, o Ofício […]
Atualizações da ANBIMA sobre FIDCs: Novas Regras Para Verificação de Lastro e Acesso de Investidores Não Residentes
O mercado brasileiro de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDCs”) passou recentemente por ajustes relevantes com a atualização dos Códigos de Serviços Qualificados e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros da ANBIMA. As novas versões dos documentos, que foram submetidas a audiência pública ao final de 2025, entram em vigor em 23 […]
Resolução CVM 240: CVM Destrava a Cessão de Créditos de Empresas em Recuperação Judicial nos FIDCs
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) ocupam papel relevante no financiamento estruturado no mercado de capitais brasileiro, permitindo a aquisição e o investimento em direitos creditórios originados por empresas de diferentes setores da economia. Com a entrada em vigor da Resolução CVM nº 175, a disciplina dos fundos de investimento passou por profunda […]
BC e CVM facilitam investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais do País
A CVM e o BCB publicaram a Resolução Conjunta n° 13, em 03/12/2024, que revoga a Resolução CMN 4373 e simplifica as regras para investimentos de estrangeiros nos mercados financeiro e de valores mobiliários. A norma visa atrair mais investidores, reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Entre as mudanças destacam-se a simplificação de procedimentos, expansão de ativos para lastro de DRs, facilitação de aplicações via contas específicas, ampliação do prazo de guarda de documentos e adoção de critérios baseados em risco. A nova regulamentação, fruto de consulta pública, entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.
Consulta pública CVM com propostas ao novo Regime FÁCIL, para companhias de menor porte
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM disponibilizou ao público geral de investidores a consulta pública de proposta de regras que instituem o regime Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens – FÁCIL, a qual faz parte da Agenda Regulatória CVM 2024, trazendo novas normas, de forma experimental, que promovem a facilitação ao ingresso e acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
Sugestões e comentários podem ser encaminhados até 6/12/2024 para o e-mail da CVM [email protected].
Nova Resolução BCB nº 339 atualiza as normas referentes a duplicatas escriturais
Por Moema Giovanella O Conselho Monetário Nacional – CMN, o Banco Central do Brasil – BCB e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM vêm nos últimos anos construindo uma importante agenda regulatória visando aumentar a competitividade e a segurança na negociação de recebíveis mercantis no País. Tal qual as alterações às regras de recebíveis […]
Ofício Circular da CVM sobre Tokens de Recebíveis
Por Moema Giovanella Fruto de amplo debate pela Superintendência de Securitização – SSE da Comissão de Valores Mobiliários – CVM com o mercado após a primeira divulgação sobre o assunto, o Ofício Circular CVM/SSE 4/2023 (OC 4/23), em conjunto com o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023 (OC 6/23), publicado em 05/07/2023, tem como objetivo dar publicidade […]
Novas Regras para Crowdfunding
Por: André Jerusalmy Na última terça-feira, dia 28 de junho de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM no 158, que alterou a Resolução CVM 88 (“Resolução 88”) que trata sobre as as regras para a realização de financiamento coletivo de projetos, também conhecidos como crowdfunding, e que irá entrar em […]