Das Formas de Usucapião
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Usucapião é forma originária de obtenção de propriedade, uma vez que não há vínculo jurídico entre o antigo proprietário e o novo. Trata-se da obtenção da propriedade, geralmente imóvel, em decorrência do tempo em que esta foi ocupada de forma mansa e pacífica, podendo haver justo título, como um […]
Como iniciar uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Como se sabe, a Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, tem por objetivo ajudar as empresas a superar suas crises econômicas, a manter os empregos de seus empregados e colaboradores, bem como a continuar gerando riquezas, se valendo de uma renegociação ordenada junto […]
A utilização da “Teimosinha” como ferramenta para pesquisa de bens dos devedores
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Recentemente circulou em diversos canais de comunicação uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizando a “teimosinha”, ferramenta esta que permite a busca instantânea e contínua de ativos nas contas dos devedores, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, até a satisfação integral do crédito. O referido posicionamento […]
Quem pode pedir uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala O pedido de Recuperação Judicial é composto de uma complexa soma de documentos, declarações e informações e que necessitam de uma análise e acompanhamento especializado para que sejam obtidos os benefícios trazidos pela Lei. Mas quem especificamente pode pedir uma Recuperação Judicial afinal? A Lei que […]
Quais são os Benefícios de uma Recuperação Judicial para Empresa Devedora?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala A Recuperação Judicial, bem planejada em conjunto com operadores do direito com ampla experiência na área, tem sido ferramenta útil, versátil e eficaz para as empresas que enfrentam momentânea crise financeiras, sobretudo em época de pandemia, para manutenção de suas atividades e retomada de seu crescimento, […]
STF define limites da coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgar amanhã (15/12) os limites da coisa julgada em matéria tributária. O tema é um dos mais relevantes na seara tributária e, a depender da decisão que será formada pela Corte, poderá trazer impactos muito relevantes – e até bilionários – aos contribuintes. Nos termos do processo paradigma, […]
Julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD
Por: Leonardo Neri Coletamos algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD. Destacam-se: A 34ª Câmara de Direito Privado isentou a Eletropaulo de indenizar um cliente por vazamento de dados. O desembargador destacou que a empresa não teve culpa pelo episódio, que se deu por ação de […]
Cumprimento Provisório do Plano de Recuperação Judicial. É possível?
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Apesar de ser uma importante ferramenta para superação de passageira crise econômico-financeira, a recuperação judicial somente é alcançada com muito esforço e dedicação pelas empresas que se utilizam desse instrumento, as quais percorrem um longo caminho de negociações, planejamentos, projeções, enfim cheio de obstáculos para se alcançar a tão […]
É credor em uma Recuperação Judicial? Saiba o que fazer.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala A Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que que vem se tornando cada vez mais comum, e auxilia as empresas a superar suas crises econômicas, com uma renegociação ordenada junto aos credores que se resume em um Plano de Recuperação Judicial. Contudo, o que se deve fazer quando um […]
Autofalência
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Não havendo possibilidade de manutenção de uma atividade empresarial, a falência acaba sendo o procedimento judicial para liquidação imediata do devedor, tendo a realocação de eventuais ativos da falida em outras cadeias produtivas como objetivo. Com a alteração da Lei nº 11.101/05, o procedimento falimentar brasileiro foi modificado abruptamente, […]
