Os Limites da Cláusula de Não Concorrência (Ou Cláusula de Barreira) Nos Contratos de Franquia
Por Bárbara Oliveira O sistema de franquia tem se mostrado uma ótima alternativa aos empresários que pretendem expandir sua marca de forma rápida, sem, no entanto, despender de grande investimento. De acordo com a definição dada pelo artigo 2º da Lei nº 8.955/94, Franquia Empresarial é “o sistema pelo qual um franqueador cede ao […]
O advento da Lei 13.792/19 e as alterações relacionadas às sociedades limitadas
Por Luis Felipe Eiras e Amanda Lima Publicada no Diário Oficial da União, no último dia 4 de janeiro de 2019, a Lei 13.792/19, esta qual que altera dispositivos do Código Civil que se aplicam às sociedades limitadas. Assegura a nova Lei reduz o quórum de destituição de administrador-sócio, nomeado no Contrato Social, de 2/3 […]
Mediação de conflitos societários – 1ª parte.
Por Fabio Marques Conflitos empresariais envolvem o empresário e a atividade empresária no contexto da empresa, entre sócios ou com terceiros. Em linguagem jurídica, diz-se que a o conflito de interesses se caracteriza pela pretensão resistida de qualquer das partes, fazendo nascer o direito subjetivo, e, em consequência a pretensão de direito que será […]
Compliance sobre a perspectiva da governança corporativa
Por Amanda Lima Empresas eficientes pressupõem uma gestão eficiente, o conceito de Governança Corporativa nasceu neste contexto, pois tratam-se dos mecanismos de direção, monitoramento e incentivo, entre os sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes envolvidas. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, […]
Projeto de Lei 9.590/18 é viável para as startups?
Por Luis Felipe Eiras O novo Projeto de Lei 9.590/2018 que tramita perante a Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado João Henrique Holanda Caldas do PSB/AL, intenta regular de maneira concreta critérios para definir o conceito de startup no Brasil, assunto este pouco abordado pela legislação pátria. O projeto, que “dispõe sobre startups e […]
O Papel do Protocolo Familiar na Longevidade da Família Empresária
Por Amanda Lima O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (“IBGC”) lançou em outubro de 2018, no seu portal do conhecimento, seu primeiro manual de instruções sobre Protocolo Familiar, dada a expressiva participação das empresas familiares no setor corporativo brasileiro. Além de possuírem mais da metade do mercado privado brasileiro, elas compartilham uma mesma dificuldade, […]
Quotas Preferenciais
Por Vitor de Menezes Venancio Martins / Antonio Carlos C. Mazzucco Após muita discussão entre doutrina[1] e a prática[2] a respeito da emissão de quotas preferenciais por sociedades limitadas, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou, em 02 de março de 2017, por meio da Instrução Normativa n.º 38 (“IN 38/17”), a […]
O advento da Lei 13.792/19 e as alterações relacionadas às sociedades limitadas
Publicada no Diário Oficial da União, no último dia 4 de janeiro de 2019, a Lei 13.792/19, esta qual que altera dispositivos do Código Civil que se aplicam às sociedades limitadas. Assegura a nova Lei reduz o quórum de destituição de administrador-sócio, nomeado no Contrato Social, de 2/3 para maioria do capital social, caso […]
Os limites da Cláusula de Não Concorrência (Ou Cláusula de Barreira) nos contratos de franquia
O sistema de franquia tem se mostrado uma ótima alternativa aos empresários que pretendem expandir sua marca de forma rápida, sem, no entanto, despender de grande investimento. De acordo com a definição dada pelo artigo 2º da Lei nº 8.955/94, Franquia Empresarial é “o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito […]
