RECOMENDAÇÕES E MITIGAÇÃO DE RISCOS DE PRIVACIDADE EM M&A
Por: Leonardo Neri Dentre as principais recomendações para uma empresa que está adquirindo outra em uma operação de M&A, destacam-se: i) Incremento da lista de documentos em due diligence da empresa-alvo; ii) Verificar se empresa-alvo está em compliance com LGPD; iii) Compatibilidades das políticas de privacidade e segurança da informação; iv) Averiguar a fragilidade da […]
Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil – 2022
Por André Jerusalmy No início do mês de julho foi aberto o prazo para apresentação do censo de capitais estrangeiros no país, que tem por função compilar os dados econômicos e financeiras de empresas e fundos de investimento sediados no Brasil que possuam participação societária direta estrangeira. Este ano será realizado o censo anual, e […]
A Nova Recuperação Extrajudicial
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala. A Recuperação Extrajudicial se apresenta como opção para muitas, mas não todas as Empresas que atravessam dificuldades econômicas. O primeiro grande filtro do RE é o fato dela não se prestar para todas as empresas, mas para aquelas que ainda possuem certa credibilidade, embora tenha uma estrutura econômica […]
Atuação do DPO em M&A
Por: Leonardo Neri O Encarregado pela Proteção de Dados, conhecido como DPO (Data Protection Officer), terminologia oriunda da Europa, é uma das funções mais importantes quando o assunto é Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. No entanto, muito pouco ainda é debatido quando pensamos na importância da posição do DPO na negociação e concretização de […]
Câmara dos Deputados aprova redução de ICMS sobre itens essenciais.
A Câmara dos Deputados, no último dia 15 de junho de 2022, aprovou as emendas apresentadas pelo Senado Federal no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2022, que altera a Lei Complementar nº 87/1996, impondo um limite de 17% ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre bens e serviços essenciais, como […]
Acordos de Confidencialidade em M&A
Por: Antonio Carlos Mazzucco e André Jerusalmy Em operações de fusões e aquisições (“M&A”), diversas informações confidenciais e sigilosas precisam ser divulgadas em determinada etapa das negociações. Isso deve ser feito de forma segura e organizada, com a certeza de que a parte que irá receber tais informações esteja obrigada a respeitar a sua natureza […]
Particularidades de Operações de Fusões e Aquisições em Companhias Abertas
Por: Andre Jerusalmy e José Henrique Conforme visto anteriormente, operações de fusões e aquisições (M&A) são estratégias nas quais duas ou mais empresas se juntam para formar uma nova empresa, no caso da fusão, ou a aquisição do capital social (equity) de forma total ou parcial. Entretanto, tais operações raramente são simplórias, uma vez que […]
Recuperação Judicial da Samarco
Por: Antonio Mazzucco e Vitor Antony Ferrari Anos após desastre ambiental de Mariana (MG), a mineradora responsável, Samarco, passa por dificuldades financeiras e se vê obrigada a pedir sua Recuperação Judicial para não fechar as portas. Entretanto, plano de recuperação apresentado aos credores foi rejeitado, sendo as rédeas tomadas pelos Credores Financeiros. Em […]
Novas Regras para Crowdfunding
Por: André Jerusalmy Na última terça-feira, dia 28 de junho de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM no 158, que alterou a Resolução CVM 88 (“Resolução 88”) que trata sobre as as regras para a realização de financiamento coletivo de projetos, também conhecidos como crowdfunding, e que irá entrar em […]
CVM edita 27 novas Resoluções relacionados ao Decreto 10.139/19 – Atualização de Normas Contábeis
Por: André Jerusalmy No dia 20/05/2022, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Imobiliários editou 27 resoluções. Esta medida faz parte da estratégia de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/2019. As resoluções são: Resolução CVM 90: consolida o CPC 01(R1) e revoga […]