Metrô de São Paulo vira alvo de ação judicial por utilização de imagens dos usuários
Por: Leonardo Neri Em 03 de março de 2022 foi ajuizada contra o Metrô de SP, uma ação cível pública que visa a proibição da coleta e registros, sem consentimento, dos rostos de usuários. Atualmente, já foram cadastrados, sem autorização dos titulares de dados, cerca de 4 milhões de faces diárias. A companhia de transporte […]
Lista de Países com Risco ao Sistema Financeiro
Por: André Jerusalmy A CVM (Comissão de valores mobiliários) divulgou no começo de novembro o Informe CVM 04/21: Comunicação GAFI/FATF, que dispõe sobre Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (agrupamento informal internacional), no qual a autarquia trata sobre os países e jurisdições que devem ser monitorados de forma […]
CVM apresenta resultados de ações desenvolvidas em parceria com a B3
Por: André Jerusalmy Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e a B3 iniciaram, em 2021, as atividades de convênio de cooperação para supervisão de ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, que ocorrem segundo as normas da Instrução CVM 476. Esse acordo, que foi assinado em dezembro de 2020 e que possui duração de […]
Bacen sistematiza regras para autorização de Funcionamento de Instituições Financeiras
Por: André Jerusalmy A partir de 1º de julho de 2022 passará a vigorar a Resolução CMN nº 4.970 (“Resolução 4970˜), que irá tornar mais dinâmica a sistemática para concessão das autorizações necessárias para o funcionamento de instituições financeiras. Em resumo, referida resolução busca simplificar ou tornar mais rigoroso o processo de autorização, a depender […]
STF define limites da coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgar amanhã (15/12) os limites da coisa julgada em matéria tributária. O tema é um dos mais relevantes na seara tributária e, a depender da decisão que será formada pela Corte, poderá trazer impactos muito relevantes – e até bilionários – aos contribuintes. Nos termos do processo paradigma, […]
Ministério da Justiça e Segurança Pública publica portaria sobre regras e tratamentos de dados pessoais
Por: Leonardo Neri Segundo a página do Instituto Nacional de Proteção de Dados no LinkedIn, foi divulgada a portaria referente a política geral e regulamentação da proteção de dados, cujo principal intuito é divulgar as regras formais de tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente. A portaria MJSP nº561 foi disponibilizada em […]
Julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD
Por: Leonardo Neri Coletamos algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD. Destacam-se: A 34ª Câmara de Direito Privado isentou a Eletropaulo de indenizar um cliente por vazamento de dados. O desembargador destacou que a empresa não teve culpa pelo episódio, que se deu por ação de […]
Hackers invadem sistema de Saúde Nacional e repercussão expõe a fragilidade de uma sociedade sem devida segurança da informação
Por: Leonardo Neri O Ministério da Saúde e o ConecteSUS, aplicativo que disponibiliza comprovante de vacinação contra a COVID-19, tiveram invasão cibernética no dia 10 de dezembro de 2021, afetando sistemas que notificam casos da doença. A derrubada do site gerou crise em grande parte do país, em Salvador, por exemplo, passageiros não conseguiram embarcar […]
Guia Orientativo da aplicação da LGPD por agentes de tratamento no contexto eleitoral
Por: Leonardo Neri Formatado ainda no ano de 2021, o Guia de Orientação sobre questões eleitorais foi disponibilizado no início de 2022 não apenas por coincidência, já que se trata de ano de eleição no país e com o aumento do acesso à informação pelos meios virtuais, é necessário que o cidadão tenha transparência e […]
Fraude em boleto não gera responsabilização de banco por falta de provas de que dados foram indevidamente utilizados
Por: Leonardo Neri No final de 2021, uma decisão judicial sobre boletos fraudulentos trouxe à tona a temática sobre a responsabilização dos bancos nesses casos, o que resultou em uma série de críticas nas redes sociais por pessoas que não concordaram com a decisão que eximiu de responsabilidade uma instituição bancária. O juiz do 1º […]