Práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) para empresas
Por: Leonardo Neri ESG vem do inglês environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Trata-se de padrões e boas práticas e que definem se a empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada. O termo ganhou repercussão em 2020, após o anúncio feito pelo diretor-executivo de […]
CVM inclui taxa de fiscalização no PagTesouro
Por: André Jerusalmy. A CVM disponibilizou a possibilidade do pagamento das taxas de fiscalização pelo sistema “PagTesouro”, do Governo Federal. Assim, além do recolhimento das taxas mediante pagamento das Guias de Recolhimento da União (GRU), também será possível pagar tais taxas por meio do cartão de crédito e do PIX. O Pagtesouro é uma ferramenta […]
Regularização Fundiária em Nível Urbano
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala A regularização fundiária não é um assunto tratado pela maioria dos brasileiros, sendo que somente no estado de São Paulo, mais de 10 milhões de pessoas são atingidas pela irregularidade dos imóveis — frutos de invasões, apropriações etc. Com a ausência de título de propriedade privada, as famílias […]
Usucapião de Imóvel Objeto de Herança é Possível?
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala No Brasil tem se consolidado o entendimento de que um herdeiro pode sim usucapir imóvel da herança, desde que seja preenchido todos os requisitos legais, ou seja, a despeito de existir esse direito, não significa que se um herdeiro permanecer no imóvel objeto de herança por certo período […]
Iniciativas para Inovação no Sistema Financeiro Nacional – LIFT Lab
Por: André Jerusalmy No dia 30 de junho, em evento online promovido pela Federação Nacional de Associações de Servidores do Banco Central (Fenasbac), o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, anunciou 43 projetos para aumentar a inclusão, competitividade, transparência, educação e sustentabilidade do sistema financeiro nacional, que fazem parte da agenda do BC […]
As alterações Promovidas pela MP 1.040/2021: Melhorias no Ambiente de Negócios Brasileiro
Por: André Jerusalmy No dia 30 março de 2021, o presidente da república editou a Medida Provisória no 1.040/2021 (“MP 1.040/21”), com objetivo de modernizar e agilizar o ambiente de negócios do Brasil e a posição no ranking Doing Business, do Banco Mundial. Referida MP trouxe alguns aspectos relevantes, tais como regras para proteção dos […]
Prazo para Apresentação do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil
Por: André Jerusalmy No dia 1 de julho foi aberto o prazo para apresentação do censo de capitais estrangeiros no país, que tem por função compilar os dados econômicos e financeiras de empresas e fundos de investimento sediados no Brasil que possuam participação societária direta estrangeira. Existem dois tipos de censo de capitais estrangeiros: anual […]
Com nova lei de falências, STJ cancela julgamento de tema sobre atos constritivos na recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desistiu de julgar processo que havia sido reconhecido sob a sistemática da repercussão geral (Tema 987) sobre a possibilidade de se praticar atos constritivos, em sede de execução fiscal, contra empresas em recuperação judicial. A decisão de desafetar um processo que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos […]
LGPD como insumo: decisão judicial inédita permite que empresa se aproprie de créditos de PIS e COFINS
Em decisão prolatada em primeira instância, a Justiça Federal[1] concedeu o direito a uma rede de lojas de vestuário, à obtenção de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com implementação e manutenção de programas para gerenciamento de dados. Trata-se de uma decisão inédita nesse sentido, mas que, mais uma vez, verificou-se a adoção do […]
Sancionada a lei que viabiliza a desestatização da Eletrobrás
Por: Antonio Carlos Mazzucco O Presidente da República sancionou, com alguns vetos, a Medida Provisória 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Eletrobrás, empresa responsável por 30% da energia elétrica gerada no País. A MP foi convertida na Lei 14.182/2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho. Dentre os vetos, 14 no total, […]