Renegociação de debêntures e notas promissórias
Por André Jerusalmy – 01/04/2020 INTRODUÇÃO: Em tempos de crise, o acúmulo de dívidas é um dos principais (senão o principal) problema que assola as empresas. Além da necessidade de pagamento das despesas ordinárias para a manutenção do negócio, há também a preocupação com o pagamento da dívida obtida anteriormente e que foi parcelada ao […]
MP 931 prorroga prazo para realização de Assembleias Gerais Ordinárias e para aprovação de contas
Por André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini – 31/03/2020 No fim do dia 30 de março, em edição extra do Diário Oficial, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 931 (“MP”), que estende a realização das Assembleias Gerais Ordinárias (“AGO”) em 7 (sete) meses contados a partir do término do exercício social das sociedades […]
Novas iniciativas do BNDES frente à pandemia do Covid-19
Por Fernanda Lazzarini – 31/03/2020 No último domingo, 29 de março, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano anunciou as seguintes iniciativas para combater os efeitos da pandemia de coronavírus: Programa BNDES de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus, com foco em saúde; e Operacionalização de R$40 bilhões em recursos para financiar a folha […]
O impacto da pandemia nas Empresas em Recuperação Judicial e as medidas legais para mitigação de seus efeitos
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala – 30/03/2020 Conforme já mencionado em artigo publicado com o tema Pandemia Econômica – Renegociação de Dívidas, Preservação das Empresas e Recuperação Judicial e Extrajudicial no Brasil, diante do atual cenário econômico-financeiro imposto pela pandemia gerada pelo COVID-19, muitas empresas já estão sendo fortemente afetadas, de modo que […]
Covid-19 – Governo Federal oferece linha de crédito emergencial para pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas.
Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira – 27/03/2020 Após sofrer pressão por parte dos empresários que vêm sofrendo as consequências econômicas da quarentena, o governo federal anunciou nesta sexta-feira, dia 27 de março, a disponibilização de R$ 40 bilhões para oferecimento de crédito emergencial destinado ao pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias […]
Nosso sócio Leonardo Neri recebe certificação internacional na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
27/02/2029 Anunciamos que nosso sócio Leonardo Neri recebeu a certificação internacional em Privacy & Data Protection Essentials (LGPD), emitida pelo EXIN. O EXIN é a única certificação internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disponível no mercado. Desde 1984, o EXIN é um dos principais institutos independentes de exames e certificações mundiais […]
COVID-19 – Instituições bancárias concedem prorrogaçāo de dívidas de pessoas físicas e de micro empresas e pequenas empresas por até 60 dias
Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira – 27/03/2020 Muitos são os impactos mundialmente enfrentados em decorrência da COVID-19, ou novo coronavírus. A doença que teve origem na China e já atingiu dezenas de países foi declarada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020 e, desde então, tem […]
Banco Central do Brasil prorroga prazo para envio da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Por André Jerusalmy e Marcos Buzo – 26/03/2020 Em razão da COVID-19, o Banco Central do Brasil (BCB) prorrogou o prazo da declaração anual, com data base em 31 de dezembro de 2019, de 05 de abril de 2020 para 1º de julho do mesmo ano. Por sua vez, a declaração trimestral, com data base […]
COVID-19 e os impactos nas relações de consumo do segmento de turismo
Por Leonardo Neri Candido de Azevedo – 24/03/2020 Na primeira quinzena do mês de março de 2020, com a diminuição de receitas do setor de turismo comparado ao mesmo período do ano passado, o segmento no Brasil já apresentou perda aproximada de R$ 2,2 bilhões. O receio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços […]
Junta Comercial de São Paulo suspende atividades
Por Antonio Carlos C. Mazzucco e Andre Jerusalmy A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) está com todas suas atividades presenciais suspensas a partir de hoje, 23 de março de 2020, até 30 de abril. Com isso, somente os serviços online como abertura de empresas de forma eletrônica (EIRELI, Empresário Individual e Sociedade […]