Após regulamento de dosimetria de sanções, a ANPD começa a aplicar penas.
Por: Leonardo Neri Recentemente, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), Waldemar Gonçalvez Ortunho Júnior, deu uma entrevista em que informou que a referida autoridade já possui oito processos administrativos em andamento. A título de conhecimento, no ano passado (2022), foi disponibilizado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, o […]
Aumento de decisões amadurece possíveis jurisprudências para proteção de dados no país.
Por: Leonardo Neri Como é de conhecimento notório, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) foi introduzida em 2018, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, com o intuito de resguardar a personalidade de cada indivíduo. Ocorre que, considerando ser um assunto muito recente e novo perante a sociedade, […]
Senado abre consulta pública sobre projetos de incentivo fiscal relacionados com a LGPD
Por: Leonardo Neri Recentemente, o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), com o apoio da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (“ANPPD”), propôs o Projeto de Lei nº 4 de 2022 (“PL 4/22”), o qual trouxe a oportunidade de discussão sobre a possibilidade de incentivo fiscal para as empresas que investirem e aderirem as adequações […]
Mazzucco & Mello Advogados stands out in the retail market, by assisting Casa Norte Atacado in the Compliance program.
Mazzucco & Mello Advogados once again stands out in the retail market, by assisting Casa Norte Atacado in the Compliance program regarding the implementation of processes in accordance with the General Law of Data Protection (LGPD). Casa Norte Atacado is benchmark in the commercialization of wholesale materials for retail. The Privacy & Personal Data Protection program […]
Mazzucco & Mello assessora a Casa Norte Atacado no programa de Compliance.
O escritório Mazzucco & Mello Advogados mais uma vez se destaca no mercado de varejo, ao assessorar a Casa Norte Atacado no programa de Compliance referente implementação de processos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Casa Norte Atacado é referência na comercialização de materiais de atacado para o varejo. O programa […]
Poder Executivo aprova transformação da ANPD em autarquia.
Por: Leonardo Neri Em 26.10.2022, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.460/2022, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD” em autarquia. Em suma, em 11.09.2022, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória nº 1.124/2022, e agora, em oportunidade recente, o Senado aprovou sem qualquer modificação, de modo […]
ANPD divulga guia orientativo acerca dos cookies e proteção de dados pessoais
Por: Leonardo Neri Em oportunidade recente, a ANPD publicou um documento com instruções aos controladores de dados, bem como exemplos de boas práticas, com o viés educativo, buscando esclarecer direitos e deveres dos agentes quanto ao tratamento de cookies. De forma clara e coesa, o material abarcou os direitos e deveres dos agentes envolvidos quanto […]
Distrito Escolar Norte – Americano sofre ataque Hacker ocasionado em vazamento de dados.
Por: Leonardo Neri O grupo hacker Vice Society, assumiu a autoria do ataque a LAUSD (Distrito Escolar de Los Angeles) com 500GB de vazamento de informações de identificação pessoal na DeepWeb. Com isso, segundo o Blog TechCrunch, os dados indevidamente tomados incluem detalhadamente informações sensíveis como Passaporte; Número de Seguro Social; Documentos em Geral; Informações […]
A evolução e o conflito de interesses do DPO em face da sua funcionalidade.
Por: Leonardo Neri Em 20.09.2022, a German Bundestag, ou melhor, a Autoridade de Proteção de Dados responsável pelas informações em Berlim, agindo de forma vinculativa a BFDI, no âmbito federal, disponibilizou ao público, mudanças em seus ordenamentos de legislação, aplicando sanções em multa de R$ 525 mil euros por analisar e julgar que o Data […]
Mazzucco & Mello Advogados se destaca no mercado de mineração, ao assessorar a AECI no programa de Compliance.
O escritório Mazzucco & Mello Advogados se destaca no mercado de mineração, ao assessorar a AECI no programa de Compliance referente implementação de processos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). AECI é uma empresa multinacional sul-africana, líder em tornar a mineração mais segura e eficiente para um mundo melhor. A […]
