Supremo Tribunal Federal Suspende Processos Trabalhistas Envolvendo Grupos Econômicos
Por: Rafael Mello e Israel Cruz O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o andamento de todos os processos que tratam da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico, na fase de execução da condenação trabalhista, que não tenham participado da fase de produção de provas e julgamento. Essa decisão foi […]
Podcast: As relações de trabalho nas plataformas digitais
O último episódio do IPCoffee Talks, podcast sobre propriedade intelectual, entretenimento e publicidade, contou com a participação do advogado Rafael Mello. O tema? Relações de trabalho nas plataformas digitais. Mello, sócio da Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados, é especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Empresarial pela […]
A evolução da CIPA+A para prevenção de assédios
Por: Rafael Mello e Leticia Cordeiro Passado este 1º de maio, damos destaque ao que parece ser uma evolução efetiva em nosso ordenamento jurídico e trata de implementar mecanismos para prevenção de assédio às mulheres no ambiente de trabalho. Ainda não se sabe se a iniciativa vai impor uma melhoria efetiva neste problema que é […]
Mazzuco&Mello na Mídia: A diferença entre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) ganharam novas atribuições e até mesmo um novo nome. Agora, elas se chamam Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Isso porque, desde o dia 20 de março, as empresas obrigadas por lei a ter comissões do tipo devem também – entre outras coisas – […]
Prorrogação do Prazo para informações sobre processos trabalhistas no E-Social
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicado nesta data no site do E-social na internet que a data inicial prevista para o envio dos eventos relacionados às informações sobre processos trabalhistas, inicialmente marcada para 1º/04/2023, foi adiada. A nova data de entrada em produção desses eventos será anunciada em breve Uma Instrução Normativa da […]
Orientação Jurisprudencial OJ 394 do TST e a Reforma Trabalhista
Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou a orientação jurisprudencial 394 (OJ 394) que vigia há pelo menos 13 anos. Segundo a decisão e revisão da OJ 394 do TST a remuneração do repouso semanal, com inclusão das horas extras, deve ter reflexos sobre férias, décimo terceiro, aviso prévio […]
Breve resumo sobre o instituto da “rescisão indireta”
Por: Rafael Mello e Ellen Souza A rescisão indireta se trata de modalidade extintiva do contrato de trabalho por iniciativa do empregado e ocorre quando o empregador comete faltas graves em relação às suas obrigações legais e contratuais, ou seja, o trabalhador é submetido a situações que tornam insustentável a continuação da relação de emprego. […]
Julgamento do STF sobre a Convenção 158 da OIT e demissão imotivada
Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar julgamento que pode proibir a dispensa imotivada de empregado. Quais seriam os desdobramentos da conclusão desse julgamento? Foi amplamente divulgado pela impressa nas últimas semanas a possibilidade de que o STF retome o julgamento quanto aos efeitos da ratificação do Brasil à […]
Novas obrigações no e-Social – 2023
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi concluída implantação do e-social quanto às informações de Saúde e Segurança do Trabalho Em tese, já a partir do primeiro dia de janeiro de 2023 todas as empresas possuiriam obrigação de disponibilizar além das informações já prestadas (Folhas de pagamentos, admissões e demissões) todas as informações relativas à […]
Prorrogado o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Governo divulgou em seu site[1] a decisão de prorrogar para o dia 1º de abril o prazo para que as empresas passem a inserir no e-Social as informações das condenações definitivas ou acordos decorrentes de ações que tramitem na Justiça de Trabalho. Segundo a informações do governo a Instrução […]