Empregado que participou de atos de 08/01/23 pode ser demitido por justa causa?
Nosso sócio, Rafael Mello, contribuiu para reportagem do Portal R7 que explica as potenciais consequências às pessoas que participaram dos atos de vandalismo de 08/01/2023 sob a ótica do direito do trabalho em suas relações de emprego. Leia a matéria completa em: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/empregado-que-participou-de-ato-extremista-pode-ser-suspenso-e-ate-demitido-por-justa-causa-13012023
Cautelas no momento da demissão
A demissão de um empregado é um ato do empregador e pode ser tomado a qualquer tempo, todavia neste momento devem ser tomadas algumas cautelas para que este momento não gere dissabores e até mesmo danos morais. Em tempos de pandemia o sistema de trabalho em home office tem se mostrado muito eficiente e com […]
Desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista
Com o advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, foi introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o artigo “855- A” que veio a regulamentar a utilização do Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica – IDPJ nas execuções trabalhistas. Em que pese o citado artigo “855-A” da CLT determinar […]
Suporte a Empresa de Telemarketing em Resposta a Ofícios e Inquéritos do MPT em meio a crise sanitária de COVID-19
Apoio jurídico para a continuidade das operações em meio a fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego, Prefeituras e a inquéritos do Ministério Público do Trabalho. Nosso escritório prestou suporte jurídico a uma empresa do ramo de telemarketing que enfrentava uma série de ofícios e inquéritos civis promovidos pelas Prefeituras, Ministério do Trabalho e Emprego […]
Congresso prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.046 que institui medidas para enfretamento da Covid-19
Por: Rafael Mello e Israel Cruz No último dia 16/06/2021 a Medida provisória 1046 de 2021 (“MP 1046/21”) teve seus efeitos estendidos por mais 60 dias pelo Congresso. Em 28/04/2021 foi publicada a MP 1046/2, que dispõe “sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).” […]
Congresso prorroga por 60 dias a vigência da MP 1.045 que instituiu novo programa emergencial de proteção do emprego e da renda e medidas complementares para enfrentamento da Covid
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Em 28/04/2021 foi publicada a Medida provisória 1.045 de 2021 (“MP 1045/21”) que dispões “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no […]
Presidente da CBF, Rogério Caboclo, possui áudios vazados em decorrência de abuso sexual e moral contra a funcionária da Confederação
Por: Leonardo Neri Na última semana, o esporte nacional, principalmente o futebol, parou em decorrência da confirmação do Presidente Jair Bolsonaro, 01/06, de que o Brasil sediará a Copa América em meio aos altos casos de coronavírus no país, gerando em meio aos analistas, funcionários, delegação etc. um alto grau de reprovabilidade, com ameaça de […]
Covid-19: Empresa pode demitir por justa causa empregado que se recusa a tomar a vacina?
31/05/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz Iniciada a campanha de vacinação muito se passou a discutir sobre a possibilidade de que o empregador determine ao empregado que tome as vacinas contra ao COVID-19 conforme são disponibilizadas a esse empregado pelo poder público. Conforme a campanha vacinal avança e os grupos de vacinação são ampliados, […]
Considerações sobre o Teletrabalho: Regulação e Contextualização em razão da pandemia
Por: Rafael Mello e Israel Cruz O teletrabalho foi regulamentado no Brasil em 2017 através da promulgação da lei 13.467/2017, também conhecida como “reforma trabalhista”. De acordo com a regulamentação em questão, foi expressamente tratada a possibilidade da contratação de empregado para exercer suas atividades de forma remota mediante ferramentas tecnológicas. Para este tipo de […]
Governo publica nova Medida Provisória de natureza trabalhista para enfrentamente da Covid-19
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicada hoje 28/04/2021 a Medida provisória 1.046 de 2021 (“MP 1046/21”) que dispões “sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).” A MP 1046/21se assemelha com a Medida Provisória 927 (MP 927/20), todavia traz algumas alterações relevantes em […]