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21 de maio de 2025
Das 21 teses vinculantes do TST – do ato de desonestidade e a validade da justa causa
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (24/02/2025) 21 teses vinculantes e admitiu 14 novos...
16 de maio de 2025
Prorrogado o prazo para vigência da nova redação da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)
Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria MTE nº 765, prorrogando o prazo para a vigência da nova...
12 de maio de 2025
Efeitos da falência na continuidade dos contratos empresariais
A falência não implica o encerramento automático de todos os contratos, pois a legislação permite preservar acordos vantajosos...
8 de maio de 2025
Arbitragem societária – Fundamentos normativos e análise de custos
A arbitragem societária, regulada pela Lei 9.307/1996, equipara suas sentenças às judiciais (arts. 3.º e 31) e, segundo...
6 de maio de 2025
CVM orienta sobre regime de distribuição dos resultados de FIAGRO
A CVM publicou, em 3 de abril de 2025, o Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC nº 1/2025, com orientações...
2 de maio de 2025
Tese Vinculante do TST sobre o estorno de comissões do empregado em casos de inadimplência ou cancelamento de compra pelo cliente
No contexto das relações de trabalho e suas implicações nas comissões pagas aos empregados, uma importante tese vinculante...
25 de abril de 2025
PIX e o comércio: desafios legais e mudanças obrigatórias
A Medida Provisória nº 1.288/2025 regulamenta o uso do Pix no comércio, proibindo a cobrança de valores adicionais...
23 de abril de 2025
CVM publica orientações sobre a responsabilidade limitada dos cotistas de Fundos Imobiliários (FII)
Em 18 de março de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular SSE 02/2025,...
17 de abril de 2025
Justa causa por jogos de azar durante o expediente: análise jurídica e consequências
A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que confirmou a demissão por justa...
15 de abril de 2025
Análise da decisão do STF sobre terceirização e reconhecimento de vínculo empregatício
Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da 58ª Vara do Trabalho...
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