Demora no atendimento de pacientes via telemedicina
No Jornal da tarde da TV Cultura, nosso sócio advogado Leonardo Neri Candido de Azevedo falou sobre a demora no atendimento de pacientes via telemedicina e o que eles podem fazer nesta situação.
Rota Jurídica Difal e a LC 190
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Trata-se de uma consequência do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5469, de autoria da nossa […]
Empresas temem cobranças indevida do Difal 2022
Dia 5 de janeiro de 2022, entrou em vigor a Lei Complementar (LC) nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto. Nosso Sócio Advogado tributarista, falará sobre os impactos desta LC e tirar todas as dúvidas a […]
Proteção de Dados Aprovada Para se Transformar em Direito Fundamental
Por: Leonardo Neri No último dia 20 de outubro de 2021, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aborda a transformação de dados pessoais em direito fundamental foi aprovada no Senado, tornando-se cláusula pétrea na Constituição Federal (CF), ou seja, alterações futuras não terão força de fragilizar tal proteção. Após aprovação, a proposta segue para […]
Porto Seguro sofre tentativa de ataque cibernético e traz questão importante à tona para debate
Por: Leonardo Neri Depois de CVC, Renner e a Westwing, agora foi a vez da Porto Seguro sofrer tentativa de ataque cibernético aos canais de atendimento e sistemas da empresa, o que demonstra como a segurança da informação e a aplicabilidade da legislação digital no país ainda é falha, e o pouco investimento sobre o […]
Grupo Espanhol sofre sequestro virtual de dados gerando impactos no Brasil e na bolsa de NY
Por: Leonardo Neri Em notícia divulgada no dia 18 de outubro de 2021, a Atento, empresa focada na prestação de serviços em call center, especializada em comunicação unificada e terceirização de processos negociais (CRM/BPO) teve sua estrutura abalada devido ao ataque hacker em suas redes. O sequestro virtual, ou ransomware (Lockbit 2.0), foi tão invasivo […]
Resolução normatiza regras de relacionamento entre clientes de consórcio e instituições de pagamento
Por: André Jerusalmy No dia 13 de outubro o Bacen aprovou a resolução BCB N°155/21, que dispõe sobre os princípios e procedimentos que as instituições financeiras e administradores de consócio devem possuir para com seus clientes. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento deverão elaborar e implementar uma política institucional de relacionamento com […]
Recuperação Extrajudicial à luz das alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Antes da promulgação da Lei n. 14.112/20 a recuperação extrajudicial já era considerada como uma ferramenta alternativa para as empresas que estavam em momentânea crise financeira, mas o cenário em que se encontravam não refletia pressão tão grande dos credores sobre o caixa da Sociedade a fim de […]
Grupo Facebook tem seus principais produtos temporiamente fora do ar e as repercussões sobre os dados
Por: Leonardo Neri No dia 04 de outubro de 2021, os servidores do Facebook de todo o mundo tiveram instabilidade, afetando bolsas de valores nacionais, problemas para vendedores que necessitam das redes para trabalho, além da perda de patrimônio aproximadamente em U$50 bilhões do próprio Facebook e U$16 bilhões da renda pessoal de Mark Zuckemberg, […]
PROCON-MT aplica multa de meio milhão as redes de fármacos Drogasil e Droga Raia por recrutar de forma indevida dados pessoais de clientes
Por: Leonardo Neri Após fiscalização iniciada nas farmácias de Cuiabá, no período de 04 e 05 de maio de 2021, o PROCON-MT, aplicou multa no valor de R$572.680,71 para o grupo RD, depois de vistoria em 6 estabelecimentos da capital. Tal operação teve início por pedido do MPE-MT, em decorrência de denúncias dos consumidores que […]