Você já Ouviu Falar em Voto Plural?
Por: André Jerusalmy No dia 26 de agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que trouxe diversas alterações na legislação empresarial com o objetivo de fazer com que o mercado nacional fique mais competitivo do ponto de vista regulatório. Uma das questões mais inovadoras foi a instituição do voto plural nas sociedades anônimas. […]
Bacen sistematiza regras para autorização de Funcionamento de Instituições Financeiras
Por: André Jerusalmy A partir de 1º de julho de 2022 passará a vigorar a Resolução CMN nº 4.970 (“Resolução 4970˜), que irá tornar mais dinâmica a sistemática para concessão das autorizações necessárias para o funcionamento de instituições financeiras. Em resumo, referida resolução busca simplificar ou tornar mais rigoroso o processo de autorização, a depender […]
Ministério da Justiça e Segurança Pública publica portaria sobre regras e tratamentos de dados pessoais
Por: Leonardo Neri Segundo a página do Instituto Nacional de Proteção de Dados no LinkedIn, foi divulgada a portaria referente a política geral e regulamentação da proteção de dados, cujo principal intuito é divulgar as regras formais de tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente. A portaria MJSP nº561 foi disponibilizada em […]
Julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD
Por: Leonardo Neri Coletamos algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD. Destacam-se: A 34ª Câmara de Direito Privado isentou a Eletropaulo de indenizar um cliente por vazamento de dados. O desembargador destacou que a empresa não teve culpa pelo episódio, que se deu por ação de […]
Hackers invadem sistema de Saúde Nacional e repercussão expõe a fragilidade de uma sociedade sem devida segurança da informação
Por: Leonardo Neri O Ministério da Saúde e o ConecteSUS, aplicativo que disponibiliza comprovante de vacinação contra a COVID-19, tiveram invasão cibernética no dia 10 de dezembro de 2021, afetando sistemas que notificam casos da doença. A derrubada do site gerou crise em grande parte do país, em Salvador, por exemplo, passageiros não conseguiram embarcar […]
Fraude em boleto não gera responsabilização de banco por falta de provas de que dados foram indevidamente utilizados
Por: Leonardo Neri No final de 2021, uma decisão judicial sobre boletos fraudulentos trouxe à tona a temática sobre a responsabilização dos bancos nesses casos, o que resultou em uma série de críticas nas redes sociais por pessoas que não concordaram com a decisão que eximiu de responsabilidade uma instituição bancária. O juiz do 1º […]
Aprovado o regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à LGPD
Por: Leonardo Neri Foi publicada no dia 28/01/2022, no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com base nas normas previstas nos artigos 55-J, XVIII, da Lei nº 13.709; artigo 2º, XVIII, Anexo I do Decreto nº […]
Após Invasão ao sistema do SUS, hackers conseguem acesso a senhas do Governo Federal
Por Leonardo Neri O Governo Federal está passando apuros no âmbito digital. Após gravíssima falha de segurança cibernética, o governo está com dificuldades de saber como agir face aos ataques hackers exitosos. Posteriormente ao acesso do sistema do ConecteSUS e do Ministério da Saúde, 20 órgãos públicos, incluindo outros ministérios, foram corrompidos. Frisa-se que até […]
Impactos da resolução 4.948 do CMN no Mercado de Derivativos
Por: André Jerusalmy Os derivativos podem ser utilizados de diversas formas e seu uso é amplamente conhecido no mercado financeiro. Entanto, duas são as formas mais comuns de derivativos: proteção (hedge) ou alavancagem (especulação). Ao passo que a proteção contra o risco de mercado pode reduzir os efeitos decorrentes da oscilação dos preços dos ativos […]
Marco Legal das Startups
Por: André Jerusalmy No dia 1º de junho de 2021 foi sancionada a lei Complementar nº 182/21, tendo como tema o Marco Legal das Startups, que visa estabelecer um regramento específico do assunto no país, que como consequência, fomentaria o ambiente de negócios no Brasil e à contratação de startups pela Administração Pública. Com esta […]