Publicações

Marco Legal das Garantias de Empréstimos via Lei 14.711/23

Por Moema Giovanella A entrada em vigor em 31/10/2023 da Lei 14.711/23 instaura o Marco Legal das Garantias...

Portaria MTE nº 3.714: Novas diretrizes para a igualdade salarial

Por Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicada a Portaria MTE nº 3.714 de 24 de novembro de...

Ministério da Saúde inclui 165 novas doenças ocupacionais na lista oficial

Por Rafael Mello e Israel Cruz O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (29/11/2023) uma portaria que incluiu...

Recuperação Judicial ou Falência de Instituições Bancárias?

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* Com as recentes falências bancárias do Silicon Valley Bank (SVB), da...

STJ julga favorável ao contribuinte o tema do “PAT em dobro”

Em outubro, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), de forma unânime, apontou serem ilegais as...

Nova Resolução BCB nº 339 atualiza as normas referentes a duplicatas escriturais

Por Moema Giovanella O Conselho Monetário Nacional – CMN, o Banco Central do Brasil – BCB e a...

STJ deverá julgar em 22/11 a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

O Superior Tribunal de Justiça pautou para o próximo dia 22/11/2023 o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125,...

Reforma Tributária foi aprovada no Senado Federal

Na última semana, o Senado Federal aprovou, em 2 Turnos, a Reforma Tributária sobre o Consumo – Proposta...

STF pauta julgamento do ICMS-Difal para 22 de novembro

O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento no próximo dia 22 de novembro as Ações Diretas de Inconstitucionalidade...

O papel dos administradores judiciais na Convolação de RJ em Falência

Por Vitor Antony Ferrari O Administrador Judicial desempenha um papel fundamental no processo de convolação da recuperação judicial...