Agente Autônomos de Investimento ficam mais próximos dos Sócios Investidores
Por: André Jerusalmy O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão que passa a permitir que agentes autônomos de investimentos (AAI) se organizem como sociedades empresariais – sem a restrição de ser um grupo de profissionais – atendendo a uma uma das principais demandas do setor, que era a possibilidade de captação de investimentos por […]
STJ define Valor de Mercado do Imóvel como a Base de Cálculo do ITBI
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Nas operações imobiliárias, notadamente na transmissão de bens imóveis, seja a título gratuito ou oneroso, a incidência de imposto (ITCMD e ITBI, por exemplo) é um assunto bastante recorrente e que sempre gerou debates no âmbito administrativo e judicial, pois as respectivas legislações municipais e estaduais não esgotam todas […]
Alienação de Ativos na Recuperação Judicial
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A Lei de Recuperação Judicial e Falências elenca um rol exemplificativo de meios dos quais as empresas podem se utilizar em seu plano de soerguimento e preservação de suas atividades, dentre os quais destaca-se a venda de ativos. Entretanto existem algumas regras que devem ser observadas pelas empresas em […]
Nova Resolução do BCB Permite o Compartilhamento de Dados de Produtores Rurais
Por: André Jerusalmy No mês de março o Banco Central (“BCB”) publicou nova resolução que permitirá o compartilhamento de dados nas operações de créditos rurais, mediante consentimento do titular. Essa nova opção será operacionalizada diretamente pelo Sistema Registro das Operações de Crédito Rural (“Sicor”), do BCB. O Sicor registra as operações entre os beneficiários do […]
Grupo Financeiro é autuado por reiteradas ligações de Telemarketing
Por: Leonardo Neri O Banco BMG foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na quantia milionária de R$ 6.6 milhões por ter causado incomodo por via de telemarketing às pessoas que haviam se recusado a receber ligações por esse canal de comunicação. O Tribunal entendeu que houve desídia do Banco com […]
Redução do Percentual Mínimo de Participação Acionária Necessário ao Exercício de Certos Direitos
Por: André Jerusalmy No dia 22 de março de 2022 foi editada a Resolução CVM 70, na qual foi fixada a escala de redução do percentual mínimo de participação acionária necessário ao exercício de direitos previstos na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), revogando as Instruções CVM nº 165, de 11 de dezembro de […]
BCB Publica Novas Regras Prudenciais às Instituições de Pagamento
Por: André Jerusalmy O Banco Central do Brasil (BCB) publicou novas regras prudenciais aplicáveis às instituições de pagamento (“IP”), com base da consulta pública de número 78, disponibilizada em novembro de 2021. Assim como as últimas novidades trazidas pelo BC, essa não é diferente e visa os mesmos princípios: agilidade, eficiência, competividade e destravamento burocrático. […]
Forma de pagamento que conquistou os brasileiros nos últimos anos sofre com vazamento de dados
Por: Leonardo Neri O pagamento instantâneo PIX ganhou os clientes dos bancos de forma quase que automática, uma vez que diferentemente do TED e DOC, que possuem custos para efetivar suas operações. No entanto, o PIX, segundo o Banco Central, nos últimos meses registrou vazamento de informações do sistema, ao menos 3 vezes, o que […]
Grupo Hacker se destaca pelo envolvimento em inúmeros episódios mundiais e transparece a fragilidade tecnológica internacional de proteção de dados
Por: Leonardo Neri Anonymous, é um grupo hacker, que se auto intitulam ativistas em prol da liberdade digital. Como o próprio nome diz, trata-se de um coletivo de ‘desconhecidos’ que prezam pelas supostas atividades benéficas quando se trata de liberdade popular, e repudiam atitudes de representantes nacionais. Atualmente, são tratados como os hackers não-governamentais mais […]
Como iniciar uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Como se sabe, a Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, tem por objetivo ajudar as empresas a superar suas crises econômicas, a manter os empregos de seus empregados e colaboradores, bem como a continuar gerando riquezas, se valendo de uma renegociação ordenada junto […]