Publicações

Poder Executivo aprova transformação da ANPD em autarquia.

Por: Leonardo Neri Em 26.10.2022, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.460/2022, que transformou...

STF julgará ADIs sobre o Difal a partir do dia 4 de novembro de 2022

O Supremo Tribunal Federal reincluiu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade  nº 7.066,7.070,7.078 na pauta de julgamento virtual entre...

ANPD divulga guia orientativo acerca dos cookies e proteção de dados pessoais

Por: Leonardo Neri Em oportunidade recente, a ANPD publicou um documento com instruções aos controladores de dados, bem...

Distrito Escolar Norte – Americano sofre ataque Hacker ocasionado em vazamento de dados.

Por: Leonardo Neri O grupo hacker Vice Society, assumiu a autoria do ataque a LAUSD (Distrito Escolar de...

Diante da letargia da votação do PL nº 2963/2019, investidores internacionais têm recorrido a outros investimentos

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o Projeto de Lei nº 2963/2019...

Após pedido de vista, STF interrompe julgamento sobre o Difal

O Supremo Tribunal Federal havia incluído as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.066, 7.070, 7.078 na pauta de...

SNIPER – Novo sistema para Recuperação de Crédito entra em operação.

Por: Rafael Mello, Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em outubro de 2022 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial...

PGFN permite quitação antecipada de transações tributárias com prejuízo fiscal

Em 4 de outubro de 2022, foi publicada a Portaria nº 8.798 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),...

Suspensão da venda de debêntures da MMX

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a venda das debentures da massa...

Encerramento da Recuperação Judicial da Saraiva?

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em recuperação judicial há cerca de 04 anos, a tradicional Livraria Saraiva...