Publicações

A desconsideração da Personalidade Jurídica e a Extensão dos efeitos da falência no processo de insolvência.

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Há um problema corriqueiro no Judiciário quanto à compatibilização, ou não, do...

Mais um banco de renome confirma vazamento de dados de milhares de clientes

Por: Leonardo Neri Recentemente clientes do grupo financeiro Bradesco receberam uma notícia desagradável da empresa, já que aproximadamente...

STF reconhece repercussão geral na incidência de ITCMD sobre fundos PGBL e VGBL

No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por unanimidade, reconhecer a existência de repercussão...

Marca símbolo do capitalismo alega que dados de clientes foram acessados sem autorização prévia

Por: Leonardo Neri O McDonald’s, maior rede de fast food do mundo, alegou que dados de clientes brasileiros...

STF modula os efeitos da exclusão do IRPJ e da CSLL sobre a Selic

Modulação não se aplicará a ações ajuizadas até a data de início do julgamento, 17/09/2021. No último dia...

STF encerrada discussão sobre (Im)penhorabilidade do imóvel de fiador em locação – Tema 1.127

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Conforme já havíamos comunicado, tramita no Supremo Tribunal Federal – STF o...

Receita Federal regulamenta o REFIS das pequenas empresas

No último dia 29 de abril, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.078, que regulamenta...

Das Formas de Usucapião

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Usucapião é forma originária de obtenção de propriedade, uma vez que não...

DPO entra na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.

Por: Leonardo Neri O Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) entrou na Classificação Brasileira de Ocupações, CBO. Dentro...

SERASA responderá por bloqueio nos celulares de devedores

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), parte do Ministério da Justiça, prepara...