Análise sobre a renovação da concessão da Rodovia Anchieta-Imigrantes

Por: Leonardo Neri O Governo do Estado de São Paulo e a concessionária Ecovias acordaram, através de um Termo Aditivo Modificativo (TAM) preliminar, a prorrogação do contrato de concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes, que tinha prazo contratual até 2024 e que passará a viger até 2033. O acordo prevê o encerramento das ações judiciais existentes, proposta […]

O Assédio inserido como Valor Cultural da Empresa – Programa de Integridade

Por: Leonardo Neri No dia 2 de maio comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, campanha instaurada pelo TST em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT voltada ao combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, para enfatizar que não há, ainda, controle preventivo nas empresas sobre o […]

A Privatização no Saneamento Básico – Leilão CEDAE

Por: Leonardo Neri Na última sexta-feira, 30 de abril, ocorreu na B3, em São Paulo o leilão para a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), o maior no setor de infraestrutura de saneamento da história do país, com contratos que envolvem, aproximadamente, R$ 30 bilhões em investimento em […]

O Impacto Ambiental nos Certames Licitatórios – segundo a Nova Lei de Licitações

Por: Leonardo Neri A nova lei de licitações trouxe significativas mudanças em seu texto, no que diz respeito a sustentabilidade e meio ambiente. A nova lei harmoniza-se com as prescrições Constitucionais e com a visão global sobre a preservação ambiental, quando este prevê como princípio à ordem econômica a defesa ao meio ambiente, amparando-se, também, […]

O Programa de Integridade e as Relações com o Poder Público – segundo a Nova Lei de Licitações

Por: Leonardo Neri A implementação de um programa de integridade pelas empresas ganhou força no Brasil com vigência da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013. Pretende-se com a implementação da cultura de compliance nas empresas, evidenciar a responsabilidade individual do sujeito e, consequentemente, obter sanções menores, desde que seja observado o cumprimento, pela empresa, desse paradigma […]

Governo publica nova Medida Provisória de natureza trabalhista para enfrentamente da Covid-19

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicada hoje 28/04/2021 a Medida provisória 1.046 de 2021 (“MP 1046/21”) que dispões “sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).” A MP 1046/21se assemelha com a Medida Provisória 927 (MP 927/20), todavia traz algumas alterações relevantes em […]