Influenciadores Digitais de Investimentos estão na mira da CVM
Por: André Jerusalmy As redes sociais estão repletas de influenciadores digitais, sendo que muitos desses influenciadores tratam de um dos temas mais sensíveis de todos: o bolso dos investidores. Com dicas e recomendações sobre investimentos de toda sorte, inclusive investimentos de altíssimo risco, tais como operações em mercados futuros e com alavancagem (em especial day […]
O que é um processo de reestruturação de dívidas
Por: Antonio Mazzucco A reestruturação de dívidas é um processo que visa reduzir o montante total da dívida da empresa, diminuir ou suspender a taxa de juros que a empresa suporta e postergar o prazo para pagamento de dívidas. Qual é o objetivo de uma operação de reestruturação de dívida? A reestruturação de dívida corporativa […]
Planejamento Tributário: STF deve concluir nesta semana julgamento de norma antielisiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de um consenso quanto à constitucionalidade do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece a norma antielisão tributária. A discussão é antiga e começou a ser debatida no STF em 2001, com a apresentação da ADI 2446. O cerne da Ação Direta de Inconstitucionalidade está fundado […]
Brasil dá um passo importante com Projeto de Convenção Internacional sobre Crimes Cibernéticos
Por Leonardo Neri Inicialmente, é necessário compreender o benefício que terão as autoridades nacionais com a possível adesão da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, que propiciará maior autonomia e agilidade no acesso a provas e documentos digitais que pertencem a legislação estrangeira. O Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 255/21, foi aprovado no último dia 06 […]
CARF mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (27/10), os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiram, por unanimidade, que as despesas com capatazia – atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias – devem integrar a base de cálculo do Imposto de Importação (II)[1]. Apesar de já […]
CVM Aplica Multa a Agente Autônomo de Investimento
Por: André Jerusalmy No dia 21 de setembro de 2021 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) julgou o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.000520/2020-01 (RJ2020/01227), que analisou acusação atribuída a agente autônomo de investimento (“AAI”) acusado de receber recursos de cliente em sua conta pessoal, infringindo assim o art. 13, II da instrução CVM N° […]
Em parecer, PGFN afirma que ICMS integra o cálculo dos créditos de PIS/COFINS
Em parecer favorável aos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que não é possível excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS. A manifestação da PGFN, por meio do parecer nº 14483-2021, foi realizada em virtude do julgamento do RE 574.706, a chamada “tese do século”, em que […]
STF: Não incide IRPJ e CSLL sobre Selic
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à atualização pela taxa Selic recebidos em virtude de repetição de indébito tributário, ressarcimento, restituição e compensação de créditos tributários pagos indevidamente ou a maior. No julgamento do RE 1.063.187, com repercussão geral reconhecida […]
Neutralidade de carbono e a transição energética
21/09/2021 Por Leonardo Neri e Fabiana Porta Em dezembro de 2015, foi aprovado o compromisso internacional para a redução do aquecimento global no mundo. O acordo foi discutido entre 195 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, substituindo o Protocolo de Kyoto. Também ratificado pelo Brasil, o pacto […]
Nova Crise do GSF e Crise Energética
Por: Leonardo Neri No final de 2020 e após longos cinco anos tramitando pelo Congresso Nacional, novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica (GSF – Generation Scaling Factor) foram aprovadas. O GSF mede o risco hidrológico, que diz respeito ao volume de energia gerado pelas usinas e sua garantia […]