Publicações

Sefaz-SP publica regras para transferência de créditos acumulados de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, nesta semana, a Portaria CAT...

Receita Federal simplifica regras para parcelamento tributário

Foi publicada, nesta segunda-feira (31/01), a Instrução Normativa nº 2.063/2022, que disciplina sobre o parcelamento ordinário e simplificado,...

Cumprimento Provisório do Plano de Recuperação Judicial. É possível?

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Apesar de ser uma importante ferramenta para superação de passageira crise econômico-financeira,...

Autofalência

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Não havendo possibilidade de manutenção de uma atividade empresarial, a falência acaba...

Audiência Pública Sobre Insider Trading em Fundos imobiliários

Por: André Jerusalmy No dia 14 de dezembro de 2021, a CVM colocou em pauta a proposta da...

A Consolidação Substancial diante das alterações da Lei de Recuperações Judiciais e Falências

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala A Consolidação Substancial é a reunião entre direitos e obrigações de...

Caso dos cupons da Amazon

Por Vitor Ferrari e Ivan Kubala Na madrugada do dia 25/01/2021, quarta-feira, a empresa Amazon Brasil lançou uma...

Guarda compartilhada de PETs

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Uma lei é muito mais do que um dispositivo jurídico criado para...

STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor da aquisição do imóvel

No último dia 24, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial...

STJ julgará a exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará os Recursos Especiais 1.896.678/RS e 1.958.265/SP, sob a...