O registro na Junta Comercial e a elegibilidade do produtor rural para recuperação judicial
O STJ decidiu no Tema 1145 que produtores rurais podem pedir recuperação judicial mesmo que tenham se registrado recentemente na Junta Comercial, desde que comprovem o exercício da atividade por pelo menos dois anos. Essa decisão amplia o acesso ao benefício, permitindo que o tempo de atuação anterior ao registro seja considerado. Se você é produtor rural e enfrenta dificuldades, a recuperação judicial pode ser a solução para reestruturar suas dívidas e manter sua produção!
O Crescimento da Recuperação Extrajudicial no Brasil em 2024
A recuperação extrajudicial cresceu 320% em 2024, atingindo R$ 755,6 milhões, devido à sua agilidade, menores custos e flexibilidade. Com a tendência de expansão, espera-se maior adesão e avanços regulatórios em 2025.
Uma das Maiores Empresas de Bebidas e Alimentos: Gestão Contenciosa e Implementação de Compliance e LGPD com Suporte Jurídico Completo
Apoiamos umas das maiores empresas do Setor de Alimentos e Bebidas do Brasil. na gestão de sua carteira contenciosa civil e na implementação do programa de compliance e LGPD, garantindo a proteção de ativos e conformidade com a legislação de proteção de dados. Essa parceria destaca nossa capacidade de fornecer suporte jurídico completo e de […]
Mega Empresa de Tecnologia: Exemplo de Nosso Expertise em Disputas de Concorrência Desleal no Setor de Tecnologia
A asiática Mega Empresa de Tecnologia exemplifica nosso track record com sua importância no setor de tecnologia, onde fornecemos serviços jurídicos especializados em disputas de concorrência desleal. O caso, envolvendo alegações mútuas de concorrência desleal entre aplicativos antivírus, está em fase complexa de liquidação, com valores variando de R$0,00 a R$74.000.000,00. O cliente é uma […]
Possibilidade de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* A fim de garantir maior segurança jurídica a compra, venda e registro de imóveis, o legislador optou por adotar um mecanismo legal que permita o registro de imóveis mesmo que estes não estejam acompanhados de toda a documentação exigida: a adjudicação compulsória. São comuns os […]
Namoro, Namoro Qualificado e União Estável
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Com a evolução dos costumes e dos valores sociais, é comum que as pessoas alterem suas formas de interação entre si. No campo dos relacionamentos esta mudança pode ser facilmente observada ao analisarmos a forma como se dão os relacionamentos dos mais jovens em comparação […]
Distinguishing: Definição e Aplicabilidade
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Ao decidir sobre determinada questão processual, o magistrado é obrigado a embasar seu entendimento, sob pena da decisão proferida ser considerada nula. Para fundamentá-la, utiliza-se, dentre outros fundamentos legais, os precedentes fixados pelas Cortes Superiores sobre a tese debatida no caso concreto, que servem para […]
Recuperação Judicial ou Falência de Instituições Bancárias?
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* Com as recentes falências bancárias do Silicon Valley Bank (SVB), da Califórnia, e do Signature Bank, de Nova Iorque, ambos em março deste ano, muito se especulou sobre uma possível nova crise bancária global, semelhante à de 2008. Estes rumores chegaram ao Brasil, que somados à alta de […]
O que é insolvência transnacional e como é regulada
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* É muito comum que grandes empresas possuam sedes e ativos em vários países, comercializando seus produtos e serviços por todo o globo. Todavia, a internacionalização das empresas tornou-se um problema quando, assoladas por crises financeiras, requeriam pedidos de recuperação judicial ou falência. A grande questão era qual o […]
Grupo Petrópolis: diário da recuperação judicial
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Conforme foi amplamente noticiado tanto pela imprensa especializada quanto pelos veículos de comunicação de massa, o Grupo Petrópolis, grupo econômico cervejeiro responsável pela produção de rótulos como “Itaipava”, “Petra” e “Lokal”, requereu pedido de recuperação judicial ao Juízo Empresarial da cidade do Rio de janeiro […]