Encerramento da Recuperação Judicial da Bronzearte e Arla
No dia de hoje o Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP, encerrou a Recuperação Judicial das Empresas BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ARLA ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES LTDA, as quais tiveram aprovado seu Plano de Recuperação em dezembro de 2017, patrocinado pelo Escritório Mazzucco & Mello, com a atuação dos […]
Cautelas no momento da demissão
A demissão de um empregado é um ato do empregador e pode ser tomado a qualquer tempo, todavia neste momento devem ser tomadas algumas cautelas para que este momento não gere dissabores e até mesmo danos morais. Em tempos de pandemia o sistema de trabalho em home office tem se mostrado muito eficiente e com […]
Suporte a Empresa de Telemarketing em Resposta a Ofícios e Inquéritos do MPT em meio a crise sanitária de COVID-19
Apoio jurídico para a continuidade das operações em meio a fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego, Prefeituras e a inquéritos do Ministério Público do Trabalho. Nosso escritório prestou suporte jurídico a uma empresa do ramo de telemarketing que enfrentava uma série de ofícios e inquéritos civis promovidos pelas Prefeituras, Ministério do Trabalho e Emprego […]
Congresso prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.046 que institui medidas para enfretamento da Covid-19
Por: Rafael Mello e Israel Cruz No último dia 16/06/2021 a Medida provisória 1046 de 2021 (“MP 1046/21”) teve seus efeitos estendidos por mais 60 dias pelo Congresso. Em 28/04/2021 foi publicada a MP 1046/2, que dispõe “sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).” […]
Congresso prorroga por 60 dias a vigência da MP 1.045 que instituiu novo programa emergencial de proteção do emprego e da renda e medidas complementares para enfrentamento da Covid
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Em 28/04/2021 foi publicada a Medida provisória 1.045 de 2021 (“MP 1045/21”) que dispões “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no […]
Ministério Público do Trabalho orienta empresas sobre o afastamento das gestantes no contexto da pandemia
01/02/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz Em 15/01/2021, o Ministério Público do Trabalho (“MPT”) emitiu nota técnica nº 1 de 2021 com objetivo de proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19. Em sua nota o MPT orienta as empresas […]
Tribunal Superior do Trabalho Suspende processos em caso de terceirização de serviços
16/12/2020 Por Rafael Mello e Isarael Cruz No dia 02/12/2020, o Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) decidiu por processar incidente de recursos de revista repetitivos no processo nº 1000-71.2012.5.06.0018, para que seja pacificado o entendimento do tribunal quanto aos processos trabalhistas em que se discuta a natureza jurídica do litisconsórcio passivo em casos de terceirização […]
Análise da nota técnica do grupo de trabalho GT Covid-19 do Ministério Público do Trabalho
14/12/2020 Por Rafael Mello e Leticia Cordeiro O grupo de trabalho GT COVID – 19 do Ministério Público do Trabalho (MPT), expediu em 03 de dezembro de 2020, nota técnica n.º 20/2020, com objetivo de estabelecer diretrizes e orientações sanitárias e epidemiológicas a empregadores, empresas, entidades públicas e privadas para contenção da pandemia ocasionada pelo […]
Aumento de reclamações trabalhistas em razão da Covid-19
Por Rafael Mello e Fabiana Aparecida da Silva Em decorrência da pandemia da COVID-19, motivos sanitários e o consequente estado de saúde e o estado de calamidade pública, o cotidiano de empregados e empregadores mudou totalmente. Com o distanciamento social muitas empresas tiveram que se reorganizar não só financeiramente, mas também estruturalmente. As empresas instituíram […]
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS NA SEGUNDA ONDA DO COVID-19
Por Antonio Mazzucco, Rafael Mello e Leonardo Neri No dia 17 de novembro de 2020, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial um decreto que prorroga a quarentena no Estado até o dia 16 de dezembro. A medida foi tomada pelo governo do Estado após ser constatado um aumento no número de internações […]