Governo Federal encaminha PL das Subvenções para investimento
Na última semana, o Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, tratando das normas referentes a incentivos fiscais estaduais e sua utilização pelos contribuintes, o Projeto de Lei (PL) nº 5.129/2023, elaborado para substituir o texto da Medida Provisória n° 1.185/23 e impulsionar o apreço da matéria pelo Legislativo Federal ainda em 2023. Tal medida […]
CVM edita 27 novas Resoluções relacionados ao Decreto 10.139/19 – Atualização de Normas Contábeis
Por: André Jerusalmy No dia 20/05/2022, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Imobiliários editou 27 resoluções. Esta medida faz parte da estratégia de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/2019. As resoluções são: Resolução CVM 90: consolida o CPC 01(R1) e revoga […]
Clubes de futebol entram no mercado de tokens
Por: André Jerusalmy Assim como as criptomoedas, a palavra ‘” token começou a ser utilizada muito frequentemente nos últimos tempos. Em resumo, tokens são representações digitais de um investimento, tais como dinheiro ou ativos no geral. Atualmente existem alguns tipos de tokens com funcionalidades diferentes, sendo os principais: payment token, utilizado para transferências de dinheiro; […]
Agente Autônomos de Investimento ficam mais próximos dos Sócios Investidores
Por: André Jerusalmy O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão que passa a permitir que agentes autônomos de investimentos (AAI) se organizem como sociedades empresariais – sem a restrição de ser um grupo de profissionais – atendendo a uma uma das principais demandas do setor, que era a possibilidade de captação de investimentos por […]
Você já Ouviu Falar em Voto Plural?
Por: André Jerusalmy No dia 26 de agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que trouxe diversas alterações na legislação empresarial com o objetivo de fazer com que o mercado nacional fique mais competitivo do ponto de vista regulatório. Uma das questões mais inovadoras foi a instituição do voto plural nas sociedades anônimas. […]
O que é uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Diante do cenário de crise econômica vivida vem se tornando muito comum ouvir dizer que Empresas que com as quais convivemos diariamente estão em Recuperação Judicial. Mas exatamente o que é uma Recuperação Judicial afinal? Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, vem ajudando […]
Lista de Países com Risco ao Sistema Financeiro
Por: André Jerusalmy A CVM (Comissão de valores mobiliários) divulgou no começo de novembro o Informe CVM 04/21: Comunicação GAFI/FATF, que dispõe sobre Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (agrupamento informal internacional), no qual a autarquia trata sobre os países e jurisdições que devem ser monitorados de forma […]
CVM apresenta resultados de ações desenvolvidas em parceria com a B3
Por: André Jerusalmy Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e a B3 iniciaram, em 2021, as atividades de convênio de cooperação para supervisão de ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, que ocorrem segundo as normas da Instrução CVM 476. Esse acordo, que foi assinado em dezembro de 2020 e que possui duração de […]
Impactos da resolução 4.948 do CMN no Mercado de Derivativos
Por: André Jerusalmy Os derivativos podem ser utilizados de diversas formas e seu uso é amplamente conhecido no mercado financeiro. Entanto, duas são as formas mais comuns de derivativos: proteção (hedge) ou alavancagem (especulação). Ao passo que a proteção contra o risco de mercado pode reduzir os efeitos decorrentes da oscilação dos preços dos ativos […]
Marco Legal das Startups
Por: André Jerusalmy No dia 1º de junho de 2021 foi sancionada a lei Complementar nº 182/21, tendo como tema o Marco Legal das Startups, que visa estabelecer um regramento específico do assunto no país, que como consequência, fomentaria o ambiente de negócios no Brasil e à contratação de startups pela Administração Pública. Com esta […]
