Nova Resolução do BCB Permite o Compartilhamento de Dados de Produtores Rurais
Por: André Jerusalmy No mês de março o Banco Central (“BCB”) publicou nova resolução que permitirá o compartilhamento de dados nas operações de créditos rurais, mediante consentimento do titular. Essa nova opção será operacionalizada diretamente pelo Sistema Registro das Operações de Crédito Rural (“Sicor”), do BCB. O Sicor registra as operações entre os beneficiários do […]
Ministério da Justiça e Segurança Pública publica portaria sobre regras e tratamentos de dados pessoais
Por: Leonardo Neri Segundo a página do Instituto Nacional de Proteção de Dados no LinkedIn, foi divulgada a portaria referente a política geral e regulamentação da proteção de dados, cujo principal intuito é divulgar as regras formais de tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente. A portaria MJSP nº561 foi disponibilizada em […]
Julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD
Por: Leonardo Neri Coletamos algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD. Destacam-se: A 34ª Câmara de Direito Privado isentou a Eletropaulo de indenizar um cliente por vazamento de dados. O desembargador destacou que a empresa não teve culpa pelo episódio, que se deu por ação de […]
Hackers invadem sistema de Saúde Nacional e repercussão expõe a fragilidade de uma sociedade sem devida segurança da informação
Por: Leonardo Neri O Ministério da Saúde e o ConecteSUS, aplicativo que disponibiliza comprovante de vacinação contra a COVID-19, tiveram invasão cibernética no dia 10 de dezembro de 2021, afetando sistemas que notificam casos da doença. A derrubada do site gerou crise em grande parte do país, em Salvador, por exemplo, passageiros não conseguiram embarcar […]
Guia Orientativo da aplicação da LGPD por agentes de tratamento no contexto eleitoral
Por: Leonardo Neri Formatado ainda no ano de 2021, o Guia de Orientação sobre questões eleitorais foi disponibilizado no início de 2022 não apenas por coincidência, já que se trata de ano de eleição no país e com o aumento do acesso à informação pelos meios virtuais, é necessário que o cidadão tenha transparência e […]
Fraude em boleto não gera responsabilização de banco por falta de provas de que dados foram indevidamente utilizados
Por: Leonardo Neri No final de 2021, uma decisão judicial sobre boletos fraudulentos trouxe à tona a temática sobre a responsabilização dos bancos nesses casos, o que resultou em uma série de críticas nas redes sociais por pessoas que não concordaram com a decisão que eximiu de responsabilidade uma instituição bancária. O juiz do 1º […]
Aprovado o regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à LGPD
Por: Leonardo Neri Foi publicada no dia 28/01/2022, no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com base nas normas previstas nos artigos 55-J, XVIII, da Lei nº 13.709; artigo 2º, XVIII, Anexo I do Decreto nº […]
Publicada Resolução de como funcionará fiscalização da ANPD já no início em 2022
Foi publicada no último dia 29 de outubro de 2021 no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento do processo de Fiscalização e do Processo de Administração Sancionadora, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dividido em quatro títulos, a resolução aborda as Disposições Gerais, desmembrados em 14 artigos, que abordam desde as […]
Dados Pessoais da PagSeguro em conjunto com a WireCard foram expostos em fóruns de hackers e traz em pauta quais os limites legais da inovação
Os sistemas de pagamentos eletrônicos vêm em enorme ascensão nos últimos anos, colocando em segundo plano as moedas físicas e, com isso, aumentando a vinculação digital de pagamentos. Assim, o número de golpes em empresas bancárias vem aumentando. No último dia 4 de novembro, foi a vez da PagSeguro sofrer os ditos, sequestros cadastrais, cujas […]
Em novo golpe falsas entregas exigem fotos de confirmação em que dados coletados são usados para financiamentos
Com a fortificação das vendas online, golpistas convencem vítimas com entregas falsas e exigindo foto de confirmação. Com isso, os dados pessoais vazados são utilizados para formação de financiamento de milhares de reais. Foi o que ocorreu com uma consumidora por mensagem de WhatsApp de uma pseudo-floricultura, comunicando-a o recebimento de flores em seu nome […]