Influenciadores Digitais de Investimentos estão na mira da CVM
Por: André Jerusalmy As redes sociais estão repletas de influenciadores digitais, sendo que muitos desses influenciadores tratam de um dos temas mais sensíveis de todos: o bolso dos investidores. Com dicas e recomendações sobre investimentos de toda sorte, inclusive investimentos de altíssimo risco, tais como operações em mercados futuros e com alavancagem (em especial day […]
Resolução normatiza regras de relacionamento entre clientes de consórcio e instituições de pagamento
Por: André Jerusalmy No dia 13 de outubro o Bacen aprovou a resolução BCB N°155/21, que dispõe sobre os princípios e procedimentos que as instituições financeiras e administradores de consócio devem possuir para com seus clientes. As administradoras de consórcio e as instituições de pagamento deverão elaborar e implementar uma política institucional de relacionamento com […]
Recuperação Extrajudicial à luz das alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Antes da promulgação da Lei n. 14.112/20 a recuperação extrajudicial já era considerada como uma ferramenta alternativa para as empresas que estavam em momentânea crise financeira, mas o cenário em que se encontravam não refletia pressão tão grande dos credores sobre o caixa da Sociedade a fim de […]
O que é um processo de reestruturação de dívidas
Por: Antonio Mazzucco A reestruturação de dívidas é um processo que visa reduzir o montante total da dívida da empresa, diminuir ou suspender a taxa de juros que a empresa suporta e postergar o prazo para pagamento de dívidas. Qual é o objetivo de uma operação de reestruturação de dívida? A reestruturação de dívida corporativa […]
Grupo Facebook tem seus principais produtos temporiamente fora do ar e as repercussões sobre os dados
Por: Leonardo Neri No dia 04 de outubro de 2021, os servidores do Facebook de todo o mundo tiveram instabilidade, afetando bolsas de valores nacionais, problemas para vendedores que necessitam das redes para trabalho, além da perda de patrimônio aproximadamente em U$50 bilhões do próprio Facebook e U$16 bilhões da renda pessoal de Mark Zuckemberg, […]
PROCON-MT aplica multa de meio milhão as redes de fármacos Drogasil e Droga Raia por recrutar de forma indevida dados pessoais de clientes
Por: Leonardo Neri Após fiscalização iniciada nas farmácias de Cuiabá, no período de 04 e 05 de maio de 2021, o PROCON-MT, aplicou multa no valor de R$572.680,71 para o grupo RD, depois de vistoria em 6 estabelecimentos da capital. Tal operação teve início por pedido do MPE-MT, em decorrência de denúncias dos consumidores que […]
Planejamento Tributário: STF deve concluir nesta semana julgamento de norma antielisiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de um consenso quanto à constitucionalidade do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece a norma antielisão tributária. A discussão é antiga e começou a ser debatida no STF em 2001, com a apresentação da ADI 2446. O cerne da Ação Direta de Inconstitucionalidade está fundado […]
Brasil dá um passo importante com Projeto de Convenção Internacional sobre Crimes Cibernéticos
Por Leonardo Neri Inicialmente, é necessário compreender o benefício que terão as autoridades nacionais com a possível adesão da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, que propiciará maior autonomia e agilidade no acesso a provas e documentos digitais que pertencem a legislação estrangeira. O Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 255/21, foi aprovado no último dia 06 […]
CARF mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (27/10), os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiram, por unanimidade, que as despesas com capatazia – atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias – devem integrar a base de cálculo do Imposto de Importação (II)[1]. Apesar de já […]
CVM Aplica Multa a Agente Autônomo de Investimento
Por: André Jerusalmy No dia 21 de setembro de 2021 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) julgou o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.000520/2020-01 (RJ2020/01227), que analisou acusação atribuída a agente autônomo de investimento (“AAI”) acusado de receber recursos de cliente em sua conta pessoal, infringindo assim o art. 13, II da instrução CVM N° […]