Polícia Federal investiga o maior vazamento de dados da história do Brasil
04/02/2021 Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira A pedido da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Polícia Federal está investigando o que pode ser o maior vazamento de dados da história do país. Estima-se que o megavazamento investigado atingiu mais de 220 milhões de pessoas que tiveram seus dados divulgados na internet, incluindo […]
JUCESP: Livros Mercantis 100% Digitais
02/02/2021 Por Fernanda Lazzarini A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) lançou no dia 1 de fevereiro de 2021 o novo sistema que proporciona o uso de livros mercantis no formato 100% digital. Assim, o envio do livro até a sua autenticação pela JUCESP serão totalmente digitais. A entrega do livro mercantil para […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica agenda regulatória
29/01/2021 Por Leonardo Neri Aproveitando a semana internacional da proteção de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou ontem, dia 28, sua agenda regulatória, aprovada na 1ª reunião deliberativa de seu Conselho Diretor, ocorrida no dia 20 de janeiro. A agenda regulatória, publicada através da Portaria 11/2021, prevê o planejamento das ações […]
Conselho de Defesa do Consumidor cria núcleo de proteção de dados pessoais
27/01/2021 Por Leonardo Neri O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), após perceber o crescimento das reclamações relacionadas à violação às normas de proteção aos dados pessoais de consumidores, anunciou a recente criação de um núcleo especializado no tema, com o objetivo de promover a proteção dos dados pessoais de consumidores. O CNDC foi […]
O Impacto da LGPD aos Influenciadores Digitais
22/01/2021 Por Leonardo Neri O uso de redes sociais certamente não é um hábito inserido recentemente em nossa cultura. No entanto, a forma como utilizam e a finalidade para qual as pessoas acessam as redes sociais, são fatores que estão em constante modificação. Neste sentido, considerando o atual contexto de uso das redes sociais, surgiram […]
Entra em vigor as Alterações da Lei de Falências, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais
21/01/2021 Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O texto da Lei n. 14.112/2020 foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 24 de dezembro, após ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro com seis vetos parciais, sendo que o texto aprovado entra em vigor após 30 dias de sua publicação. A lei 14.112 […]
A polêmica da nova política de privacidade do WhatsApp
12/01/2021 Por Leonardo Neri Nos últimos dias, os usuários do WhatsApp têm sido surpreendidos com o surgimento de um aviso sobre as atualizações da política de privacidade e termos de uso do aplicativo. Com o surgimento da mensagem, o usuário não consegue utilizar o aplicativo até que faça sua escolha entre as duas únicas opções: […]
A Lei 14.052/2020 e a solução para o GSF
Por: André Jerusalmy Após cinco anos tramitando pelo Congresso Nacional, foram aprovadas as novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica ou GSF, do inglês Generation Scaling Factor, que mede o risco hidrológico e diz respeito ao volume de energia que é gerado pelas usinas e sua garantia física (quantidade […]
Logística reversa de produtos eletroeletrônicos tem início em 2021
11/01/2021 Por Leonardo Neri Publicado em fevereiro de 2020, o Decreto Federal nº 10.240/2020 dispõe, entre outros assuntos, acerca da operacionalização da logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. Em referido Decreto Federal são instituídas quatro etapas da operacionalização da logística reversa, sendo elas: i) Descarte, pelos consumidores, dos produtos eletroeletrônicos […]
Governo Federal implementa guias operacionais para adequação à LGPD
05/01/2021 Por Leonardo Neri De forma a viabilizar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já vigente, a Secretaria de Governo Digital preparou um conjunto de ações que visa implementar a cultura de proteção de dados aos órgãos do Governo Federal. Logo em seu art. 1º, parágrafo único, a LGPD deixa expresso […]