3ª e 4ª turmas do STJ divergem a respeito da taxatividade do Rol da ANS
07/12/2020 Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira A recorrente divergência de entendimento entre a 3ª e a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem gerado grande repercussão jurídica, especialmente acerca de assuntos relacionados à saúde e direito do consumidor. Isso, pois, enquanto a 3ª Turma demonstra uma tendência protecionista, com histórico de defesa do […]
ESG – A importância do equilíbrio de gêneros em conselhos empresariais.
04/12/2020 Por André Jerusalmy A estrutura empresarial moderna, tal como conhecemos, possui origem recente dentro da história contemporânea. Todavia, certo é que tal estrutura não surgiu do nada, mas sim é fruto de uma construção histórica, que carrega em si as relações sociais e de sistemas de cooperação que evoluíram ao longo do tempo, bem […]
STJ Lança em seu portal página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
04/12/2020 Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira Na última segunda-feira, 30 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça lançou em seu website uma página exclusiva para fornecer informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A página pode ser acessada através do link https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/LGPD.aspx, ou acessando a aba “Leis e Normas”, no menu […]
Concessões de Aeroportos e a Expectativa dos Editais das Licitações
Por Leonardo Neri e Fabiana Porta Os anos de 2014 e 2016 marcaram e acentuaram a pouca qualidade dos aeroportos nacionais. Nos eventos mundiais (Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016), houve o reconhecimento, pelo Estado, da precariedade e necessidade de maiores investimentos em modal fundamental ao transporte internacional de pessoas e […]
Aumento de reclamações trabalhistas em razão da Covid-19
Por Rafael Mello e Fabiana Aparecida da Silva Em decorrência da pandemia da COVID-19, motivos sanitários e o consequente estado de saúde e o estado de calamidade pública, o cotidiano de empregados e empregadores mudou totalmente. Com o distanciamento social muitas empresas tiveram que se reorganizar não só financeiramente, mas também estruturalmente. As empresas instituíram […]
Protocolado Junto ao TCU processo de Licitação para Concessão da Rodovia BR-101/116/RJ/SP – Dutra
Por Leonardo Neri e Fabiana C. Porta O contrato de concessão da Rodovia Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro e é administrado, atualmente, pela Concessionaria Rodovia Presidente Dutra e encerra-se em março de 2021. Referida rodovia, além de ligar as duas maiores capitais do País, São Paulo e Rio de Janeiro, também […]
Ataque ao STJ pode ser considerado o maior ataque cibernético ao Governo Brasileiro
Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira Na última terça-feira, dia 3 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve criptografada toda sua base de dados, tornando-a inacessível interna e externamente, o que pode ser considerado o maior ataque cibernético da história do governo brasileiro. Até o momento, não foi identificada uma forma de descriptografar […]
Desoneração da folha de pagamento é prorrogada pelo Congresso Nacional
Em sessão realizada na última quarta-feira, 04, o Congresso Nacional derrubou veto presidencial ao art. 33 da Lei 14.020/2020, relacionado à prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”) para 2021 de 17[1] setores da economia que, juntos, geram aproximadamente 6 milhões de empregos. O também denominado regime da desoneração da folha de pagamento […]
Caso Cultura – Recuperação Judicial e Pedido de Falência decorrente de Crédito não Sujeito ao Plano
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Nos últimos meses do ano de 2018 a Livraria Cultura S/A, umas das principais e mais conceituadas livrarias do Brasil, visando resguardar a manutenção de sua atividade econômica e a sua continuidade no mercado, se valeu da propositura de Recuperação Judicial com o objetivo de se readequar financeiramente […]
STF inicia julgamento sobre o regime de tributação nas operações com licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador
O STF iniciou nesta quarta-feira, 28, o julgamento das ADIs 1945 e 5659 em que se discute a possibilidade de operações com licenciamento ou cessão de uso de programas de computador, softwares, já tributados pelo ISS, serem tributados também pelo ICMS. A ADI 1945 foi proposta pelo PMDB em face da legislação do Estado do […]