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Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): Instrumento que permite a interação entre o poder público e a iniciativa privada na elaboração de projetos

Por Beatriz Wehby e Christian Rosa Atualmente, há um consenso quanto à necessidade de que, em maior ou...

Contratos de gestão de rodovias no país devem gerar R$ 65 bi em obras

Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby Nos últimos dias de 2019, o Ministério da Infraestrutura apresentou detalhes...

As Novas Regras e Padrões Brasileiros de Compliance, a Operação Lava-Jato e a Reestruturação do Setor de Construção Civil

Os sócios de Mazzucco & Mello Advogados publicaram artigo na primeira edição da newsletter da INSOL para a...

PL 6.149/2019 – Penas gradativas da LGPD

Em 26/11/2019 foi apresentado Projeto de Lei (PL) nº 6.149/2019, que mantém o prazo de início da nova...

As inovações quanto a anotação de ponto trazidas pela Lei da Liberdade Econômica (lei 13.874/2019)

Por Letícia Cordeiro e Fabiana Silva A Lei da Liberdade Econômica de n.º 13.874/2019, sancionada em 20/09/2019, trouxe...

Responsabilidade Objetiva do Empregador em julgamento no STF

Por Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 04/09/2019 julgamento de Recurso...

Julgamento de Recurso Repetitivo: Tribunal Superior do Trabalho afasta a possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade

Por Thais Carvalho e Israel Cruz Muito embora o tema em comento já possua previsão legal nos termos...

Aspectos Regulatórios da Lei de Liberdade Econômica

A recente publicação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019), resultou em algumas modificações no...

Parceria Público-Privada dos Terminais Urbanos de Ônibus em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias do Governo Municipal e Mobilidade de Transporte, abriu consulta...

Aprovação da Lei da Liberdade Econômica

Em 20 de setembro de 2019, foi convertida em lei a Medida Provisória nº 881, conhecida como MP...