Publicações

STF retomou o julgamento sobre a discussão da coisa julgada em matéria tributária

No último dia 2 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) retomou o julgamento de dois...

Meios de negociação na Recuperação Judicial – Haircut   

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Ao ter sua recuperação judicial deferida pelo Juízo competente, a Empresa Recuperanda...

Difal: julgamento será reiniciado no STF e retomado no plenário físico no dia 12 de abril

No último dia 24 de janeiro, o julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078 foi incluído na pauta...

Breve resumo sobre o instituto da “rescisão indireta”

Por: Rafael Mello e Ellen Souza A rescisão indireta se trata de modalidade extintiva do contrato de trabalho...

Liminar obtida pela CIESP afasta aumento das alíquotas de PIS e da COFINS sobre receitas financeiras.

No dia 18 de janeiro de 2023, o juízo da 11ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de...

Portaria institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

No dia 12 de janeiro 2023, foi publicada a Portaria Conjunta  nº 1/2023, redigida pela Procuradoria Geral da...

Julgamento do STF sobre a Convenção 158 da OIT e demissão imotivada

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar julgamento que pode proibir a...

Recuperação Judicial para pequenas e microempresas    

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a legislação brasileira, microempresas são sociedades empresárias, sociedades simples,...

Novas obrigações no e-Social – 2023

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi concluída implantação do e-social quanto às informações de Saúde e Segurança...

Prorrogado o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Governo divulgou em seu site[1] a decisão de prorrogar para o dia...