Publicações

TRF3 reconhece a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu, por maioria, o direito de empresas...

O que é uma Recuperação Judicial?

Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Diante do cenário de crise econômica vivida vem se...

Quem pode pedir uma Recuperação Judicial?

Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala O pedido de Recuperação Judicial é composto de uma...

Quais são os Benefícios de uma Recuperação Judicial para Empresa Devedora?

Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala A Recuperação Judicial, bem planejada em conjunto com operadores...

STJ afasta tributação pelo IRPJ/CSLL sobre ganhos obtidos com incentivos fiscais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado pela 1ª Turma, decidiu que os ganhos obtidos por...

Metrô de São Paulo vira alvo de ação judicial por utilização de imagens dos usuários

Por: Leonardo Neri Em 03 de março de 2022 foi ajuizada contra o Metrô de SP, uma ação...

Lista de Países com Risco ao Sistema Financeiro

Por: André Jerusalmy A CVM (Comissão de valores mobiliários) divulgou no começo de novembro o Informe CVM 04/21:...

CVM apresenta resultados de ações desenvolvidas em parceria com a B3

Por: André Jerusalmy Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e a B3 iniciaram, em 2021, as atividades de convênio...

STF define limites da coisa julgada em matéria tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para julgar amanhã (15/12) os limites da coisa julgada em matéria tributária....

Guia Orientativo da aplicação da LGPD por agentes de tratamento no contexto eleitoral

Por: Leonardo Neri Formatado ainda no ano de 2021, o Guia de Orientação sobre questões eleitorais foi disponibilizado...