Publicações

Em parecer, PGFN afirma que ICMS integra o cálculo dos créditos de PIS/COFINS

Em parecer favorável aos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que não é possível excluir o...

STF: Não incide IRPJ e CSLL sobre Selic

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre...

Neutralidade de carbono e a transição energética

21/09/2021 Por Leonardo Neri e Fabiana Porta Em dezembro de 2015, foi aprovado o compromisso internacional para a...

Nova Crise do GSF e Crise Energética

Por: Leonardo Neri No final de 2020 e após longos cinco anos tramitando pelo Congresso Nacional, novas condições...

Regulamentação da LGPD atrelada a consulta pública por parte da ANPD

Por: Leonardo Neri Foi promulgada minuta de resolução por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),...

(Im)penhorabilidade do imóvel de fiador em locação – Tema 1.127 STF

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* Atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal – STF o Recurso Extraordinário...

Texto-base da Reforma Tributária é aprovado na Câmara dos Deputados

Por 398 votos a 77, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (01.09) o texto-base da reforma tributária, o...

A Multipropriedade (Time Sharing) de Imóveis Urbanos e Rurais

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala. Resumidamente, o time sharing ou multipropriedade consiste no compartilhamento de bens,...

SÉRIE M&A | Parte 1: O Que é um M&A?

Por: André Jerusalmy 1 – INTRODUÇÃO: Com o objetivo de explicar, e até mesmo desmistificar, a nossos clientes...

A inconstitucionalidade da Substituição Tributária do ICMS/SP e a Vantagem dos Derivativos de Energia

30/08/2021 Em 2009, o estado de São Paulo publicou o Decreto 54.177/2009 que estabeleceu regime de substituição tributária...