Publicações

Entendimento da Receita Federal defende que ICMS deve ser excluído do cálculo dos créditos de PIS/COFINS

Em parecer, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou entendimento de que deve ser excluído o ICMS sobre...

A possibilidade de substituição do IGP-M como índice de reajuste nos Contratos de Locação

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* A aplicação do IGP-M (índice geral de preços – mercado) tem...

Privatização dos Correios

20/08/2021 Por Antonio Carlos Mazzucco e Fabiana Porta Recentemente, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o Projeto de...

Instrução Normativa Conjunta 01/2021 e a apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Por Leonardo Neri Em abril de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Conjunta...

Práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) para empresas

Por: Leonardo Neri ESG vem do inglês environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e...

Semana de destaque na votação de pautas tributárias

O mês de agosto começou agitado na seara tributária com a votação de assuntos importantes nos Plenários da...

Política Nacional de Resíduos Sólidos: responsabilidade compartilhada e logística reversa

Por: Leonardo Neri Com a intenção de proteger o meio ambiente e a saúde pública, foi instituída em...

CVM inclui taxa de fiscalização no PagTesouro

Por: André Jerusalmy. A CVM disponibilizou a possibilidade do pagamento das taxas de fiscalização pelo sistema “PagTesouro”, do...

Caso Covaxin e a Probidade Administrativa

Por: Leonardo Neri A Constituição Federal dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes...

Pagamento antecipado na lei de licitações

Por: Leonardo Neri A nova lei de licitações incluiu dentre seus dispositivos, artigo que dispõe expressamente sobre o...