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Planejamento Tributário: STF deve concluir nesta semana julgamento de norma antielisiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de um consenso quanto à constitucionalidade do artigo 116 do Código...

Brasil dá um passo importante com Projeto de Convenção Internacional sobre Crimes Cibernéticos

Por Leonardo Neri Inicialmente, é necessário compreender o benefício que terão as autoridades nacionais com a possível adesão...

CARF mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (27/10), os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de...

CVM Aplica Multa a Agente Autônomo de Investimento

Por: André Jerusalmy No dia 21 de setembro de 2021 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) julgou o...

Em parecer, PGFN afirma que ICMS integra o cálculo dos créditos de PIS/COFINS

Em parecer favorável aos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que não é possível excluir o...

STF: Não incide IRPJ e CSLL sobre Selic

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre...

Neutralidade de carbono e a transição energética

21/09/2021 Por Leonardo Neri e Fabiana Porta Em dezembro de 2015, foi aprovado o compromisso internacional para a...

Nova Crise do GSF e Crise Energética

Por: Leonardo Neri No final de 2020 e após longos cinco anos tramitando pelo Congresso Nacional, novas condições...

Regulamentação da LGPD atrelada a consulta pública por parte da ANPD

Por: Leonardo Neri Foi promulgada minuta de resolução por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),...

(Im)penhorabilidade do imóvel de fiador em locação – Tema 1.127 STF

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* Atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal – STF o Recurso Extraordinário...