Publicações

PL 1397/2020 é aprovado na Câmara dos Deputados e vai ao Senado

Por Vitor Antony Ferrari – 26/05/2020 Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1397/20, que...

BNDES abre chamada para aporte em fundos de crédito

Por Marcos Francisco Vilas Bôas Buzo e André Jerusalmy – 21/5/2020 O Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional Econômico...

Prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas é estendida a parcelamentos celebrados no âmbito do Simples Nacional. Prazo para adesão ao regime também é prorrogado

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 18/05/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) desta segunda-feira,...

Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei 1.179/2020 que dispõe sobre regime jurídico emergencial e transitório em razão da pandemia do coronavírus

Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira – 15/05/2020 A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14 de maio, o...

Emissāo de CDB é permitida às financeiras

Por Fernanda Lazzarini e André Jerusalmy – 13/5/2020 Como resposta à crise causada pelo COVID-19 e com objetivo...

Receita Federal prorroga o prazo para apresentação da ECD referente ao ano-calendário 2019

Por Marcelo Blecher – 13/05/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) desta quarta-feira, 13/05/2020, a IN...

Governo prorroga excepcionalmente o prazo de suspensão para pagamento de tributos para exportadores no regime de drawback

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 05/05/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) da última...

COVID-19 – Considerações sobre força maior, imprevisibilidade e onerosidade excessiva

Por Antonio Mazzucco, Leonardo Neri e Rafael Mello – 27/04/2020 A ocorrência da pandemia do Covid-19 e o...

Impactos da MP 945/2020 no equilíbrio econômico-financeiro de Contratos de Arrendamento Portuário

Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby – 22/04/2020 A Medida Provisória 945, de 4 de abril de...

Supremo Tribunal Federal julga açāo direta de inconstitucionalidade 3961

Por Najla Mitre – 21/04/2020 O Supremo Tribunal Federal enfim depurou a controvérsia que gravitava em torno da...